A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 18, para manter as medidas cautelares a Jair Bolsonaro.
Mais cedo, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro vai ter de usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de acessar às redes sociais.
Do colegiado, até o momento, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram Moraes. Faltam se posicionar Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Operação contra Jair Bolsonaro
Na decisão que autorizou a operação da PF, Moraes apresentou justificativa. Para o magistrado, a ação se faz necessária para “resguardar a ordem pública”.
De acordo com Moraes, o ex-presidente cometeu três crimes: coação no curso do processo, obstrução de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro também teceu críticas à atuação do ex-presidente e do deputado licenciado Eduardo (PL-SP), nos EUA.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário, inclusive, em 11/7/2025, o réu Jair Bolsonaro publicou postagem na rede social X, divulgando vídeo de entrevista do presidente dos Estados Unidos da América”, observou Moraes. “A conduta do réu Jair Bolsonaro, em tese caracterizadora dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal), é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à soberania nacional do povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da taxação/sanção à sua própria anistia.”
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