Uma Audiência Pública marcada para esta sexta-feira (28/2) na Câmara Municipal de São Paulo discutirá a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2024. O debate tem início às 12h.
A apresentação dos dados atende à Lei Complementar 141/2012, que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública
Tema: Prestação de contas da saúde – 3º quadrimestre de 2024
Data: 28/2
Horário: 12h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
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Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/audiencia-publica-na-camara-discutira-prestacao-de-contas-da-saude-municipal/