Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. Assim, a decisão deve ter como destino a Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados para adoção das providências necessárias. A informação é do site Uol.
O Tribunal retomou o julgamento sobre principalmente os critérios para a distribuição de cadeiras na Casa. A Corte havia estabelecido uma tese no ano passado, mas agora julgou um recurso para definir a partir de que ano essa tese deveria valer.
STF determina substituição de parlamentares
Os ministros formaram maioria para entender que vale para as eleições de 2022, afetando os deputados que conseguiram se eleger naquele ano. Dessa forma, a decisão resulta na anulação do mandato de sete parlamentares, que devem ser substituídos.
Uma projeção dos partidos, entregue ao STF, aponta que as substituições vão tirar duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT. O PP e o Republicanos perdem um nome, mas ganham outro.
Deputados que vão perder o mandato; confira
- Dr. Pupio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Quem deve ganhar as vagas na Câmara; veja
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (Psol-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
O caso estava em análise virtual virtualmente, mas devido a um pedido de destaque do ministro André Mendonça o processo foi ao plenário físico. A Câmara chegou a apresentar uma questão de ordem hoje para suspender o julgamento. O pedido, contudo, não teve acolhimento.
O STF definiu critérios sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. As sobras são o termo utilizado para tratar das vagas não preenchidas na primeira etapa de distribuição de vagas nas eleições para o Legislativo, na qual os partidos que alcançam o quociente eleitoral conseguem suas cadeiras.
O Supremo entendeu que todos os partidos podem participar da disputa por essas vagas que sobram, derrubando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2021.
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