O governo Lula sinalizou que, já em 2027, poderá faltar verba no Orçamento para cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 e reforça preocupações sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o risco de paralisação de políticas públicas.
Segundo o PLDO, com a reinclusão total dos precatórios nas regras fiscais, restariam apenas R$ 122,2 bilhões para gastos discricionários em 2027 — primeiro ano do próximo governo.
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Desse valor, R$ 56,5 bilhões estariam reservados para emendas parlamentares. Restam então R$ 65,7 bilhões, valor insuficiente para cobrir os R$ 76,6 bilhões necessários para cumprir os pisos.
O déficit de R$ 10,9 bilhões sinaliza a gravidade da situação, já que, só depois de garantir emendas e os mínimos constitucionais entrariam na conta as demais despesas não obrigatórias, como o custeio da máquina pública e investimentos em outras áreas.
Governo Lula não começou conversas para resolver impasse no Orçamento
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu nesta terça-feira, 16, que, mantidas as regras atuais, as políticas públicas seriam comprometidas a partir de 2027. “O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”, afirmou em entrevista coletiva.
++ Governo admite que pode faltar dinheiro para custeio da máquina pública e investimentos em 2027 (Estadao)
++ Meta de superávit primário em 2026 exige esforço de 118 bilhões de reais em receitas (Valor)
Vem mais imposto ai, galera! pic.twitter.com/lmd4DHHdDM
— Ramon A. Lage 🥊 (@Ramon4lan) April 16, 2025
Atualmente, parte dos precatórios está fora do teto de gastos, por acordo com o Supremo Tribunal Federal, mas essa exceção vale só até o fim de 2026. A partir de 2027, esses pagamentos voltarão a contar dentro do arcabouço e da meta de resultado primário.
Técnicos do governo alertam que o problema afeta não apenas o próximo presidente, mas também a atual gestão, que precisa enviar ao Congresso, em agosto de 2026, às vésperas da campanha, a proposta de Orçamento de 2027.
Situação parecida ocorreu em 2022. O governo Bolsonaro, diante de restrições fiscais, enviou o Orçamento de 2023 com cortes em programas como o Farmácia Popular e sem verba suficiente para manter o Auxílio Brasil de R$ 600.
Os cortes generalizados foram explorados por seus adversários na eleição. No entanto, Lula, depois de eleito, conseguiu aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional para elevar o teto de gastos e aliviar as despesas discricionárias.
Até o momento, o governo Lula não apresentou uma solução para o impasse. Montes afirmou que as discussões sobre manter a exceção para os precatórios ou criar uma nova regra ainda sequer começaram.
Viviane Varga, secretária-adjunta do Tesouro Nacional, disse que os precatórios não seguem trajetória explosiva, mas admitiu que o fim da exceção trará dificuldades. Ela reforçou que o governo está comprometido em buscar soluções: “Não dá para olhar para essas projeções e imaginar que governo está de mãos amarradas.”
Desde 2023, afirmo que o “arcabouço” fiscal não se sustentaria, pois elevava despesas sem garantia de receitas. O resultado está aí: o “déficit zero” previsto para o Orçamento de 2026 é uma ficção! Exclui o pagamento de precatórios e precisa buscar mais de R$ 100 bi em receitas…
— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) April 16, 2025
Situação fiscal piora a partir de 2027
Para 2026, a situação ainda é considerada administrável. O PLDO prevê R$ 208,3 bilhões para despesas discricionárias. São R$ 53 bilhões para emendas e R$ 72,2 bilhões para os pisos de saúde e educação, portanto sobra R$ 83,1 bilhões para custeio e investimentos.
Entretanto, o cenário se agrava a partir de 2027 e piora nos anos seguintes. Em 2028, a margem líquida para despesas não obrigatórias seria negativa em R$ 87,3 bilhões. Sem considerar os pisos, sobrariam apenas R$ 1,6 bilhão para uma necessidade de R$ 88,9 bilhões.
Em 2029, o quadro é ainda mais crítico: não haveria espaço nem para as emendas, e a margem líquida ficaria negativa em R$ 154,3 bilhões.
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