O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a presença de Filipe Martins no julgamento da denúncia contra o ex-assessor da Presidência. Moraes permitiu que Filipe Martins, atualmente em prisão domiciliar, compareça à sessão da Corte. No entanto, decidiu que o ex-assessor pode sofrer punição com multa ou prisão se for filmado por terceiros.
Em publicação no X, nesta segunda-feira, 21, o advogado constitucionalista classificou a medida como “juridicamente errada e lamentável”. Para Marsiglia, a defesa de Martins pede “o mínimo e o óbvio”, que é a garantia de que não haja punição caso a imprensa registre imagens dele durante o julgamento.
“Moraes não está concedendo a Filipe o direito de ir a seu julgamento”, argumenta Marsiglia. “Mas criando-lhe uma armadilha e desestimulando-o a exercer seu benefício.”
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Para o jurista, o receio de Martins justifica-se porque o ex-assessor já recebeu uma multa “ao aparecer mudo em um vídeo de seu advogado”. E conclui: “Não há nada mais medieval no Direito do que ameaçar prender alguém por atos de terceiros”.
O julgamento de Filipe Martins
O ex-assessor especial do governo de Jair Bolsonaro recebeu autorização de Moraes, na quinta-feira 17, para assistir ao próprio julgamento. A Primeira Turma da Corte vai julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República por suposto envolvimento de Martins numa tentativa de golpe de Estado.
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O julgamento está marcado para a terça-feira 22 e a quarta-feira 23. Martins e sua mulher deixaram a casa onde moram em Ponta Grossa (PR) e chegaram, nesta manhã, a Brasília. O ex-assessor ainda avalia se comparecerá ao julgamento.
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