Enquanto o julgamento sobre a manutenção ou não da prisão do ex-presidente Fernando Collor ocorria, nesta sexta-feira, 25, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, e a decisão vai ser levada ao plenário físico.
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Ontem à noite, o ministro Alexandre de Moraes rejeito o segundo recurso da defesa e ordenou a detenção do político, condenado a 8 anos e 10 meses, em regime inicial fechado. Por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, ele foi preso em Maceió, na madrugada desta sexta, às 4h.
Na próxima semana, o Brasil comemora o feriado do dia do trabalho, em 1º de maio, o que deve impedir a realização da sessão presencial. Assim, a data mais próxima viável para a realização desse julgamento presencial é o dia 7 de maio. Até lá, pelo menos, Collor deve permanecer preso.
Além do destaque do ministro Gilmar Mendes, Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, Moraes. As manifestações não impedem o debate no plenário físico. Até a última atualização desta matéria, eles foram os únicos a se manifestar nesta sexta-feira. Apesar disso, outros ainda podem subir seus votos na plataforma on-line.
Conforme apurou Oeste com auxiliares da Suprema Corte, Gilmar Mendes considera válido discutir o tema no plenário físico, em razão da importância e repercussão do caso.
Argumentos da defesa de Fernando Collor
O STF já havia negado um recurso anterior da defesa de Collor, que questionava o tamanho da pena, no qual alegava que a pena era maior que a média dos votos dos ministros. A defesa solicitou a revisão da pena conforme os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que propuseram punições mais leves.
Moraes rejeitou o pedido, sob o argumento de que o recurso só poderia ser aceito se, no mínimo, quatro ministros tivessem votado pela absolvição total, o que não ocorreu. Ele também ressaltou que discordâncias sobre a duração da pena não justificam esse tipo de recurso no STF.
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Em 2023, a maioria dos ministros considerou comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para facilitar obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora. O valor foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a propina visava ao apoio político na indicação de diretores da estatal.
Além da prisão, Collor foi condenado a pagar 90 dias-multa e R$ 20 milhões em indenização por danos morais, junto com outros dois condenados. Ele também está proibido de exercer cargos ou funções públicas pelo dobro do tempo da pena de prisão.
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