O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou, nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que proíbe o desconto automático de valores em benefícios recebidos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A medida quer proteger os beneficiários de cobranças indevidas, de autorizações forjadas e serviços não contratados.
Segundo Forte, a proposta é uma reação imediata às fraudes no INSS por meio de descontos não autorizados aplicados por sindicatos e associações, feitos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
Ainda segundo o deputado, a intenção do projeto de lei é deixar que o aposentado decida, de maneira objetiva e formal, sobre a aplicação ou não de desconto na folha de pagamento.
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“Não se trata de impedir a atuação das entidades, mas de garantir que o aposentado tenha controle total sobre o seu benefício e que qualquer filiação seja uma escolha legítima, e não uma armadilha escondida em letras miúdas”, disse Forte.
Irregularidades no INSS
Investigações da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que a maioria dos descontos feitos por associações e sindicatos não teve autorização dos interessados.
Nos últimos cinco anos, os repasses do INSS para o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) aumentaram 564%. Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vice-presidente da instituição.
Além da Sindnapi, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também é alvo da investigação. Segundo o relatório da PF, a associação arrecadou cerca de R$ 2 bilhões em descontos da Previdência Social.
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