Comissão de Saúde aprova Audiência Pública para debater situação dos fiscais de postura de São Paulo

Nesta quarta-feira (14/5), os vereadores que compõem a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo avaliaram uma pauta com 12 itens. Entre os aprovados, destaque para um requerimento de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL), que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater o chamamento dos aprovados no concurso de fiscais de postura, com data ainda a ser definida.

“Os problemas que a gente mais tem tido são queixas de trabalhadores ambulantes com relação a violência de fiscais terceirizados das Subprefeituras. Deveria ser um trabalho do agente fiscal de postura, que é um profissional que tem mais preparo para lidar, inclusive, com situações mais complexas como o caso de um trabalhador que está ali vendendo num lugar inadequado. Não é um crime, mas também não é regularizado, enfim. A situação é que tá faltando agente fiscal e postura no município, uma profissão até um pouco antiga onde muitos já estão aposentados e não tem reposição. A gente tem muito menos fiscais de postura hoje do que a gente tinha antes, algumas centenas a menos, então precisa desse chamamento”, enfatizou Luana Alves.

Outro requerimento que recebeu aval do colegiado foi o de iniciativa da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) que pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o fim da escala 6×1. “Eu acho fundamental que a gente possa escutar os trabalhadores e também os corpos técnicos aqui para poder trazer esse debate para a Câmara para refletir nesse debate que já está tão vivo e tão aceso em Brasília e aqui em São Paulo. A gente precisa garantir que este espaço e esta Comissão, que é uma Comissão que trata de trabalho, consiga discutir o fim da escala 6×1, que é uma demanda de todo o país. Eu acho que vai ser importante a realização dessa Audiência Pública e estou muito feliz com a aprovação deste requerimento”, defendeu a autora.

Outros projetos

A Comissão também aprovou o parecer favorável a outros sete PLs (Projetos de Lei) e dois PRs (Projetos de Resolução) presentes na pauta. Entre eles, o PL 699/2023, de autoria da vereadora Rute Costa (PL), que institui, no município de São Paulo, a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.

“É um mal da nossa era. Veio com bastante força depois da pandemia por causa da síndrome pós pandêmica, que trouxe a todo mundo que ficou recluso esse grau um pouco acentuado de ansiedade. Então é muito importante a gente conversar com a população, conscientizar todo mundo e procurar uma solução de amenidade para ir para tratamento”, comentou Rute Costa.

Outros dois textos que tiveram o parecer favorável aprovados pelo colegiado foram os do PR 48/2023, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) com coautoria do ex-vereador Rodolfo Despachante (UNIÃO), e do PR 9/2024, de autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), que propõe a criação da Frente Parlamentar de apoio à odontologia no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e da Frente Parlamentar das mães atípicas de crianças com deficiência ou doença rara, respectivamente.

O PL 120/2023, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre a implementação de senhas com avisos sonoros em repartições públicas e privadas, para garantir o direito a inclusão das pessoas com deficiência visual, também avançou na reunião desta quarta, assim como o PL 542/2023, de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD), que estabelece políticas de incentivo à doação de órgãos no município de São Paulo.

Participaram da reunião, que pode ser conferida no vídeo abaixo, os vereadores: Ely Teruel (MDB) – presidente, Simone Ganem (PODE) – vice-presidente, Amanda Paschoal (PSOL), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL) e Rute Costa (PL).

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