A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher reagendou para o dia 12/6 (quinta-feira), a partir das 10h, a Audiência Pública que discutirá a implementação da Lei de Igualdade Salarial no município de São Paulo. O debate foi proposto por meio de um requerimento do vereador Hélio Rodrigues (PT).
A Lei nº 14.611, foi sancionada pelo governo federal em 3 de julho de 2023 e estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exerçam trabalho de igual valor ou a mesma função.
A norma introduz, por exemplo, mecanismos como a transparência salarial, exigindo que empresas com 100 ou mais empregados publiquem semestralmente relatórios detalhados sobre remunerações, incluindo salários, gratificações e benefícios, em seus sites e redes sociais.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar das próximas audiências no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social Trabalho e Mulher
Tema: Implementação da Lei de Igualdade Salarial
Data: 12/6
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
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Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/audiencia-publica-da-lei-de-igualdade-salarial-tem-nova-data-veja-como-participar/