A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o projeto de lei que cria o “Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel”.
O Senado Federal aprovou a proposta em 20 de maio. O texto define 12 de abril como data oficial, em referência à abertura da representação diplomática brasileira em Israel, em 1951.
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A então presidente Dilma Rousseff apresentou o texto original em 2013, e a Câmara dos Deputados o aprovou em 2019.
Na carta enviada ao Planalto, a associação afirma que a sanção ao projeto funcionaria como uma espécie de “endosso político” ao governo israelense atual, liderado pelo premiê Benjamin Netanyahu.
A ABJD acusa Tel Aviv de promover violações aos direitos humanos e um “massacre de milhares de civis palestinos”, incluindo mulheres, crianças, idosos e profissionais da saúde.
Segundo a entidade, a nova lei entra em choque com a postura tradicional do Brasil nas relações exteriores, marcada, segundo o grupo, pela defesa da paz e do multilateralismo.
Juristas veem risco diplomático em homenagear Israel
Os juristas dizem não serem contrários ao povo de Israel, mas afirmam que a data oficial contribuiria para normalizar “a violência estatal” contra os palestinos.
A defensora pública Rivana Ricarte, integrante da associação, argumenta que o mundo tem assistido a um “massacre de civis palestinos”. Além disso, afirma que a criação da data poderia contradizer os posicionamentos do governo Lula em encontros diplomáticos.
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“Nos últimos dias, a comunidade internacional tem visto muito do que tem sido praticado nessa grande guerra”, disse Rivana. “É um massacre de civis palestinos. Entendemos que a aprovação passaria mensagem contrária ao que o governo vem firmando em fóruns internacionais.”
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