O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou que o julgamento sobre regulação das redes sociais trate de censura.
Barroso refutou ainda a tese segundo a qual o Tribunal esteja legislando.
“O Judiciário não está legislando e muito menos regulando as plataformas digitais, em caráter geral, abstrato e definitivo”, disse, nesta quarta-feira, 4. “Estamos julgando pretensões. No Brasil, para quem não tem essa informação, um tribunal não tem a possibilidade de dizer que um tema é complexo, muito divisivo e, por isso, não vai julgá-lo.”
Conforme Barroso, é dever do Judiciário resolver os casos que chegam até ele. “Isso nada tem a ver com invasão da competência de outros Poderes e muito menos censura”, disse.
Regulação das redes no STF
Desde o ano passado, o STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Em linhas gerais, o dispositivo legal estabelece que as big techs só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros postados em suas plataformas se desobedecerem a uma medida judicial que determine sua remoção.
O julgamento voltou à pauta depois de o ministro André Mendonça devolver os processos, que estavam suspensos em razão de um pedido de vista (mais tempo para análise). Paralelamente, a Advocacia-Geral da União acionou o STF para pedir uma espécie de “antecipação” dos efeitos de uma possível regulação.
Até o momento, Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela responsabilização das plataformas, mas com graus de divergência nos votos. Embora ainda não tenham publicizado seus entendimentos, outros integrantes do STF deixaram claro que devem determinar a regulação das redes sociais. Além de Mendonça, faltam votar Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
Leia também: “A censura bate à porta”, reportagem publicada na Edição 271 da Revista Oeste
O post Barroso nega censura e diz que STF não está legislando ao julgar a regulação das redes apareceu primeiro em Revista Oeste.
