Saúde Pública: Frente Parlamentar lançada na Câmara de SP quer fortalecer Conselhos de Saúde

Um evento realizado nesta quarta-feira (4/6), na Câmara Municipal de São Paulo, marcou o lançamento da Frente Parlamentar do Fórum dos Conselhos de Saúde. A iniciativa, proposta pelo vereador Marcelo Messias (MDB) por meio do Projeto de Resolução (PR) 28/2025, está em tramitação na Casa e contou com a presença de autoridades e representantes de órgãos e instituições ligadas à saúde.

Os Conselhos Regionais de Saúde exercem um papel essencial no controle social, possibilitando que a população participe ativamente da formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde.

Entre os principais objetivos da frente estão:

– Fortalecer a atuação do Fórum dos Conselhos Regionais de Saúde no controle social e na fiscalização das políticas públicas de saúde;

– Promover debates, Audiências Públicas e eventos que contribuam para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população;

– Propor e apoiar iniciativas legislativas voltadas à melhoria da saúde pública no município;

– Incentivar a transparência e a participação popular na formulação e execução de políticas de saúde;

– Articular-se com demais órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas para promover estudos e ações voltadas à saúde pública.

“Nosso objetivo é claro: fortalecer e promover a transparência e impulsionar políticas públicas que garantam um sistema de saúde mais eficiente, humano e acessível para todos os cidadãos de São Paulo, afirmou o parlamentar.

Ele também ressaltou a importância do comprometimento do Legislativo no acompanhamento das ações governamentais. “A saúde é um direito fundamental, e cabe a nós, representantes do povo, assegurar que esse direito seja plenamente respeitado. Para isso, é essencial que estejamos atentos às ações do Executivo, reconhecendo os avanços e apontando os desafios que ainda persistem”.

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