Em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira, 16, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo federal está determinado a sustentar as propostas que visam a ampliar a arrecadação e reestruturar o orçamento público. Para ela, as medidas corrigem distorções profundas no sistema tributário nacional.
“As medidas que nós apresentamos agora ao Congresso são medidas estruturantes porque elas atacam privilégios tributários”, defendeu, ao comentar a nova rodada de medidas provisórias e projetos que elevam a carga tributária sobre segmentos econômicos com elevado acúmulo de capital.
A ministra rebateu as críticas de que as ações do Executivo seriam limitadas ao aumento da arrecadação e não atacariam o cerne dos gastos públicos. Perguntada sobre os cortes, Gleisi afirmou que o Congresso também sofre as consequências do contingenciamento.
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“O Congresso também está sofrendo um corte porque fizemos um contingenciamento e bloqueio que são em cima de emendas, que são despesas discricionárias”, explicou. Segundo ela, o próprio arcabouço fiscal, aprovado pelo Legislativo, impõe limites que atingem tanto o Executivo quanto o Parlamento.
Em referência à taxação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), Gleisi afirmou: “Não compreendo a gritaria sobre isso, estamos falando de cobrar imposto de rentista”. Em seguida, perguntou: “Por que não pode pagar um pouco de imposto?”
Ela lembrou que hoje há cerca de R$ 1,7 trilhão aplicados nessas modalidades e criticou o privilégio fiscal sobre tais investimentos. “O rentista ganha dos dois e não paga nada”, disse. “O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta”.
A proposta de um corte linear de 10% nos benefícios tributários foi descrita como estratégica. Para Gleisi, essa abordagem tem mais viabilidade política por diluir o desgaste entre diferentes setores.
“A avaliação dos líderes e também dos presidentes [da Câmara e Senado] é que é mais fácil aprovar [desta forma]”, afirmou. A ministra sugeriu que um projeto já existente pode ser aproveitado como base para a nova proposta, que deverá ser construída em diálogo com o Congresso.
Na questão das emendas parlamentares, Gleisi admitiu que há tensão, especialmente diante do novo regramento aprovado em consonância com o STF, que tornou o processo mais complexo. Ela também reconheceu o peso do calendário eleitoral na postura dos parlamentares.
Gleisi defende liberação das emendas em ano pré-eleitoral
“Eles estão andando nas suas bases, conversando com os prefeitos e, vamos lembrar, estamos em ano pré-eleitoral”, afirmou. No entanto, garantiu que “não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero”.
Perguntada sobre a possibilidade de judicializar o pacote fiscal caso o Congresso o derrube, Gleisi demonstrou esperança no diálogo, mas sinalizou que haverá reação. “Se acontecer isso em última instância, vamos aumentar o contingenciamento e o bloqueio [do Orçamento]”, alertou, ao frisar que os parlamentares também seriam impactados.
Em relação à política fiscal, Gleisi adotou um tom conciliador, mesmo depois de ter criticado a proposta do arcabouço fiscal quando presidia o PT. “Era crítica ao arcabouço fiscal, mas fui vencida nessa discussão”, admitiu.
Ela defendeu as ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que as medidas propostas por ele “são bastante efetivas para um equilíbrio orçamentário e trazem justiça tributária”.
Apesar da firmeza em manter pisos constitucionais de saúde, educação e benefícios vinculados ao salário mínimo, Gleisi não descartou debates futuros sobre o Fundeb, desde que com o devido respaldo do Congresso.
“Obviamente que tem que discutir com os parlamentares, com a bancada da educação, que é muito forte no Congresso”, comentou, ao destacar que qualquer alteração exigiria uma emenda à Constituição.
Quanto à possibilidade de reformas administrativas, Gleisi refutou a ideia de um novo grande pacote. “Se você me perguntar se o governo vai querer fazer uma grande reforma, não está no nosso radar”, disse. No entanto, sinalizou abertura para iniciativas de eficiência administrativa, caso surjam.
A ministra também abordou a dificuldade de avançar com propostas de corte de gastos diante da resistência generalizada entre os parlamentares. “Ninguém quer votar medida impopular, da esquerda à direita, ninguém quer pôr o dedo na castanha quente”, resumiu.
Por fim, a ministra comentou a atuação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os rumos da política monetária. Embora manifeste o desejo de ver os juros em patamar mais baixo, Gleisi ponderou que os últimos aumentos já estavam precificados e evitou fazer críticas diretas. “Gostaria, é claro, que os juros caíssem, porque são estratosféricos”, confessou.
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O post Gleisi, sobre taxar LCI e LCA: ‘Não pode pagar um pouco de imposto?’ apareceu primeiro em Revista Oeste.
