O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a decisão da Corte de regular as redes sociais no Brasil.
“Não tem nada de censura”, disse, nesta quarta-feira, 2, durante o “Gilmarpalooza”, em Lisboa. “A nossa decisão enfrenta a má vontade de quem celebra o crime e o extremismo político como modelo de negócios que se alimenta do ódio.”
Barroso afirmou ainda que o ato do Tribunal “protege os valores constitucionais e civilizatórios”. “Foi uma decisão moderada e equilibrada”, declarou.
Anteriormente, o juiz do STF observou que o resultado de julgamentos agradam uns e desagradam a outros. “O STF do Brasil decide quase todas as questões divisivas da sociedade brasileira. O tipo de arranjo institucional que há, no Brasil, leva para o Supremo questões da interrupção da gestação à demarcação de terras indígenas, de pesquisas com células-tronco embrionárias ao desmatamento da Amazônia. Ou seja, temas em que as pessoas têm visões diferentes. Portanto, a gente está sempre desagradando alguém. Faz parte da vida que a gente escolheu ou aceitou viver.”
Regulação das redes citada por Luís Roberto Barroso
Na semana passada, o STF regulou as redes sociais.
Por 8 a 3, os ministros determinaram a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Apenas André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques mantiveram o mecanismo.
Resumidamente, o dispositivo legal estabelecia que as plataformas digitais só seriam responsáveis por conteúdos de terceiros se desrespeitassem ordem judicial para a remoção do material.
A maioria considera que as plataformas serão responsabilizadas se não removerem o conteúdo após notificação extrajudicial da vítima ou de seu advogado — e se posteriormente a Justiça confirmar que o conteúdo era de fato ofensivo ou ilegal.
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