Nesta quinta-feira, 3, o Partido Liberal (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser amicus curiae na ação movida pelo governo Lula, que propõe restabelecer os efeitos do decreto que aumenta o IOF.
No começo desta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF, depois da derrota que sofreu no Parlamento. Conforme o AGU, Jorge Messias, o objetivo não é afrontar o Congresso Nacional, mas, sim, fazer valer uma prerrogativa do Executivo.
“Ao contrário do que sustenta Lula, é exatamente para se preservar o princípio da separação de Poderes que ao Legislativo foi dado o dever de sustar decretos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar, especialmente quando o ato regulamentar se desvia da finalidade legal, como ocorreu com os Decretos nºs 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025”, rebateu o PL, no pedido a Moraes.
De acordo com o PL, Lula tenta “desvirtuar a essência do IOF” para atingir “expressa finalidade arrecadatória”. “Em palavras mais simples: a justificativa do governo para alteração do Regulamento do IOF é unicamente arrecadatória, de modo que há claríssima e inconstitucional utilização de um expediente predominantemente extrafiscal para fins exclusivamente fiscais”, observou a sigla, que já tem um processo que trata do IOF em tramitação na Corte, também sob relatoria do juiz do STF.
IOF no STF
Desde o momento em que a AGU acionou o STF, o requerimento de amicus curiae do PL é o quarto encaminhado ao STF.
O primeiro foi enviado por entidades da indústria: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Transporte e Confederação Nacional do Comércio, Turismo e Bens. Na sequência, veio o da Federação das Indústrias do Estado do Paraná e, depois, o da Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
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