A recente aprovação no Congresso Nacional de um projeto que altera regras do licenciamento ambiental provocou forte reação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Ela declarou que a proposta representa um corte profundo na legislação vigente e contraria princípios constitucionais. Ao jornal Folha de S. Paulo, a ministra declarou nesta quinta-feira, 17, que a lei está sendo “decepada”.
“A lei não está sendo mudada, como é natural numa democracia, para gerar aperfeiçoamentos que levem a ganhos ambientais, econômicos e sociais”, disse. “A lei está sendo decepada.”
Projeto criticado por Marina Silva teve apoio no governo Lula
O texto aprovado prevê a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE), com análise menos burocrática dos impactos ambientais e prazo máximo de um ano para liberação das autorizações. A proposta passou com 267 votos contra 116, em sessão virtual liberada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
A decisão agora está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar integralmente, vetar total ou parcialmente o texto, apelidado por ambientalistas de “PL da devastação”. O Ministério do Meio Ambiente e ONGs criticam duramente o projeto, enquanto as pastas de Agricultura e Minas e Energia manifestaram apoio.
A aprovação ocorreu em um contexto de derrotas para o Congresso, incluindo o veto presidencial ao aumento do número de deputados e decisões judiciais sobre o IOF no Supremo Tribunal Federal. Marina Silva considerou especialmente crítica a aprovação do projeto a poucos meses da COP30, evento internacional sobre clima que será realizado em Belém.
Tramitação histórica e polêmicas constitucionais
O projeto, em tramitação há mais de duas décadas, já havia sido aprovado no Senado Federal em maio, sob o argumento de que a flexibilização simplifica processos para atividades de baixo impacto ambiental. Para opositores, contudo, a medida viola a Constituição e enfraquece a proteção ambiental.
De acordo com apuração da Folha, a LAE pode favorecer projetos como a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, iniciativa criticada por Marina Silva, mas apoiada por parte do governo federal, incluindo o presidente Lula, e os ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil.
O texto também manteve a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autorização automática para empreendimentos de pequeno e médio porte, desde que o empreendedor aceite condições previamente estabelecidas, sem análise individual de cada caso.
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