Nesta segunda-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito para investigar suposto uso de informação privilegiada de mercado em 9 de julho, no mesmo dia do anúncio do tarifaço determinado pelo presidente americano Donald Trump ao Brasil.
Em uma notícia de fato enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União citou reportagens jornalísticas que deram conta do caso.
De acordo com a AGU, caso isso seja confirmado, pode ser configurado como crime.
“Os fatos noticiados, conforme sustenta a AGU, podem caracterizar o delito previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76 (‘Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários’)”, escreveu Moraes.
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