Em entrevista ao Estadão, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez críticas à atuação individual de ministros da Corte, em especial ao ministro Alexandre de Moraes.
O jurista afirmou que um cenário de “extravagância” e expressivo desgaste institucional. Ele destacou que decisões recentes de Moraes não condizem com o Estado Democrático de Direito e advertiu que a história cobrará esse comportamento.
“Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso”, disse. “O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível.”
Segundo Marco Aurélio Mello, a imposição da tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro é um exemplo de excesso e humilhação, comparando o tratamento dado a ele ao de “um bandido de periculosidade maior”.
O ex-ministro afirmou que, se ainda estivesse no STF, seguiria o posicionamento divergente do ministro Luiz Fux e lamentou que outros magistrados apoiem Moraes por “espírito de corpo”.
“STF deve deixar de seguir voz de Moraes e atuar como órgão coletivo”, diz Marco Aurélio Mello
Na entrevista, Marco Aurélio Mello sugeriu ajustes no Supremo, defendendo que a Corte atue de forma colegiada e não apenas por meio de decisões individuais.
“Que haja uma evolução, e que o Supremo atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica”, afirmou. “Aí nós avançaremos culturalmente.”
O ex-presidente do STF questionou a competência do tribunal para julgar Bolsonaro, lembrando que a Constituição estipula limites claros. Ele exemplificou com o caso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que respondeu a processos criminais na primeira instância. Para Marco Aurélio, o incidente é inexplicável.
O ex-ministro criticou medidas como a proibição de Bolsonaro em redes sociais e o impedimento de contato com terceiros, além do uso da tornozeleira.
Ele avaliou que, no direito penal, o meio deve justificar o fim, não o contrário, e que tais restrições não se harmonizam com a Constituição. Segundo ele, a liberdade de expressão é o núcleo do Estado democrático e qualquer censura é inadmissível.
Mudanças regimentais e preocupações institucionais
Marco Aurélio Mello criticou mudanças no regimento do STF que transferiram os julgamentos criminais do plenário para as turmas. Para ele, isso rompe com a tradição da Corte e pode levar, no futuro, a decisões tomadas por apenas um ministro — o que agravaria o desgaste institucional.
Ao comentar a atuação de Alexandre de Moraes, Mello disse que suas decisões deveriam ser analisadas com mais profundidade, para se entender melhor os motivos e impactos. Ele defendeu que o presidente do STF coordene os trabalhos, mas sem impor sua visão ao restante da Corte, preservando a independência dos colegas.
O ex-ministro também demonstrou preocupação com os impactos dessas medidas sobre a imprensa, alertando para o risco de censura. Segundo ele, as restrições atuais vão além do que se via até na época da ditadura.
Por fim, pediu que o STF volte a funcionar de forma coletiva, com os 11 ministros participando das decisões em plenário. E deixou um aviso: a sociedade está atenta, e a história cobrará o que for feito agora.
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