O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontrou indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou gastos excessivos com pessoal em 555 municípios paulistas (86%), dos 644 sob a jurisdição do órgão no Estado. Houve, no levantamento, indícios de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Segundo o TCESP, 362 prefeituras, o que representa 65% das cidades avaliadas, tiveram receitas abaixo do estimado para o período, infringindo o inciso I do parágrafo 1º do artigo 59 da LRF. Além disso, 57 administrações foram advertidas por ultrapassarem o teto legal de despesas com pessoal, conforme estabelece o inciso II da mesma norma.
Entre os 644 municípios paulistas monitorados pelo tribunal, com exceção da capital, somente 49 não apresentaram qualquer tipo de inconsistência fiscal e não foram alvos de alerta, o que corresponde a 14% do total. Já em 40 cidades, a ausência do envio dos balancetes comprometeu a análise técnica das contas públicas.
Mesmo diante desse quadro, algumas cidades, como Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo, são exceções. Com população próxima de meio milhão de habitantes, a cidade foi a única do Alto Tietê a não receber qualquer tipo de apontamento do TCESP no primeiro quadrimestre de 2025. Na mesma região, dez prefeituras foram notificadas por falhas que variam de duas a 11 advertências.
O prefeito Eduardo Boigues (PL), reeleito com 92,9% dos votos válidos no segundo turno – maior proporção de votos entre os municípios que passaram pela segunda rodada eleitoral no Brasil, associou o desempenho da cidade à condução financeira da atual gestão.
Contas de cidades como Itaquaquecetuba foram aprovadas
“Adotamos uma estratégia de equilíbrio financeiro e o bom uso do dinheiro público”, afirmou o prefeito. “A gestão fiscal, por aqui, é rigorosa e concede credibilidade ao município para buscar crédito e conquistar mais recursos nos governos estadual e federal.”
Boigues acrescentou.
“Nos cenários nacional e estadual, Itaquá é referência em muitas áreas. Figurar na lista das 49 cidades aprovadas pelo TCE, de um total de 644 de todo o estado de São Paulo, nos coloca no topo da eficiência administrativa.”
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O levantamento do TCESP foi disponibilizado por meio da plataforma Visor, que centraliza informações sobre o desempenho fiscal das administrações municipais. Cidades como Americana, Olímpia, Jaboticabal e Holambra também figuram na lista das que passaram pela fiscalização sem receber qualquer tipo de alerta.
Sobre as prefeituras que não apresentaram seus balancetes dentro do prazo legal, o TCESP informou que essas situações serão examinadas no momento da elaboração do parecer sobre as contas anuais de 2025.
A omissão no envio dos dados configura infração administrativa grave, em lei complementar, o que pode caracterizar improbidade e sujeitar os responsáveis a penalidades legais, como aplicação de multa e outras sanções cabíveis.
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