O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira, 5, o cancelamento da permissão para que oito entidades associativas façam novas operações de crédito consignado a partir da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. É a primeira vez que a instituição cancela acordos de cooperação técnica dessa natureza.
A decisão, segundo o INSS, se baseou em um processo administrativo que “comprovou o descumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados”.
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As entidades afetadas são:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.;
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.;
- Banco Seguro S.A.;
- Via Certa Financiadora S.A.;
- Casa do Crédito S.A.;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A.;
- Banco do Nordeste do Brasil S/A;
- Banco Industrial do Brasil S/A.
O cancelamento acontece na esteira de denúncias de fraudes contra aposentados, reveladas em dezembro de 2023, que embasaram uma operação da Polícia Federal para investigar desvios estimados em R$ 6,3 bilhões. O escândalo resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Desde 24 de julho, aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares começaram a receber ressarcimento. O prazo para contestar esses descontos vai até 14 de novembro, mas, depois dessa data, ainda será possível aderir ao acordo para restituição dos valores.
Ao optar pelo ressarcimento via acordo, os segurados aceitam receber administrativamente e abrem mão do direito de processar o INSS, embora mantenham a possibilidade de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos. O governo federal esclarece que o plano de ressarcimento está disponível para beneficiários que contestaram os descontos e não foram atendidos pelas entidades.
O PT publicou o texto abaixo sobre os descontos no INSS e acho que vale a pena analisar 3 pontos aí:
🧶 pic.twitter.com/o7KekZBCUW— Frankito, o Curioso® (@WeiseFranklin) June 25, 2025
Quase 1 milhão de pessoas aderiram ao acordo, o que representa cerca de metade dos beneficiários elegíveis. O INSS informou que os pagamentos são feitos diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção baseada na inflação medida pelo IPCA.
Fraude no INSS envolvia falsificação e uso indevido de dados
O esquema fraudulento envolvia convênios entre o INSS e associações, que realizavam filiações de aposentados usando dados falsificados. Empresas criavam entidades com nomes de defesa de aposentados, mas eram controladas por empresários que registravam parentes ou funcionários como diretores formais.
Essas associações divulgavam serviços como seguros e planos de saúde, ofertados pelas empresas dos próprios controladores. Para conseguir os acordos com o INSS, contratavam lobistas especializados em fechar parcerias técnicas, o que permitia descontar valores diretamente da folha dos associados.
Lembrete:
Já estamos esquecendo que sindicatos foram pegos roubando bilhões dos idosos no INSS
— Raphaël Lima – Ideias Radicais (@raphaellimasp) June 30, 2025
No auge da fraude, as entidades enviavam filiações à Dataprev e ao INSS, que executavam os descontos. Desde maio do ano passado, novas filiações só são aprovadas diante do reconhecimento facial e entrega de documentos do aposentado, para aumentar a segurança.
Há suspeitas de acesso irregular a dados e falsificação de assinaturas em fichas de filiação, apontadas em processos movidos por mais de 60 mil aposentados. Quando acionadas judicialmente para comprovar a filiação dos autores das ações, as entidades não apresentam documentação válida ou mostram fichas com assinaturas falsas, além de ligações telefônicas rejeitadas pela Justiça devido a indícios de fraude.
Os valores obtidos nas fraudes eram transferidos para empresas ligadas aos verdadeiros donos das associações. Segundo a Polícia Federal, esses empresários ostentam patrimônio avaliado em mais de R$ 20 milhões, incluindo imóveis de luxo e carros de alto padrão.
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