O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), teceu críticas às recorrentes judicializações das leis votadas nas Casas Legislativas. Em sessão nesta quarta-feira, 2, no Senado, o parlamentar afirmou que vai discutir no Colégio de Líderes do Senado esse “problema seríssimo”.
“Tem uma questão que temos que discutir com urgência no Congresso brasileiro em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal e questionar qualquer lei votada no Congresso”, analisou Alcolumbre. “Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui das decisões do poder judiciário brasileiro, a Suprema Corte.”
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O senador afirmou que “qualquer um pode questionar qualquer coisa” ao apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF “em relação a uma decisão votada pelo Parlamento brasileiro”.
“As críticas ao Judiciário muitas vezes vêm daqueles que recorrem ao próprio Judiciário, como no caso do IOF”, citou. “Primeiro, foi um partido político que entrou com o questionamento e, em seguida, a AGU, com toda legitimidade e prerrogativa, também acionou o Supremo.”
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Ao fim da sua fala, Alcolumbre fez uma reflexão: “Se em todo o tempo levarmos todas as discussões do Congresso ao STF, alguém sempre vai ficar insatisfeito com a decisão da Suprema Corte”. “Isso precisa ser enfrentado”, alertou.
A fala foi elogiada por senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Espiridião Amin (PP-SC), que também apontaram a crescente judicialização como um fator de desequilíbrio entre os Poderes.
Alcolumbre reforçou que respeita o papel do Supremo, mas afirmou que é preciso rediscutir os critérios de legitimidade constitucional para evitar abusos e preservar a independência do Legislativo.
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