Alesp aprova novo serviço de fiscalização de alimentos de origem vegetal no estado de SP

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A proposta do Governo Estadual que visa implementar em âmbito estadual o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisp-POV) foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 20. O projeto segue agora para sanção do governador.

Com a aprovação do plenário da Alesp ao Projeto de Lei 20/2025, o Estado de São Paulo adere à regulamentação federal e passará a implementar seu próprio serviço de fiscalização, sob responsabilidade do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Cipov), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.

O serviço atuará na fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, bem como de produtos da algicultura (cultivo de algas) e da fungicultura (cultivo de cogumelos).

De acordo com o Governo, a iniciativa vai permitir a regularização de produtores que trabalham com produtos de origem vegetal e terá como alicerce o ato de observar ou examinar o produto para confirmar sua segurança como matéria-prima voltada ao consumo humano. Dessa maneira, a regularização vai contribuir para a oferta de alimentos seguros, saudáveis e acessíveis à maioria da população paulista, colocando os produtores na formalidade, gerando mais renda e expandindo negócios.

Tramitação

O projeto de autoria do Executivo foi recebido pelo Legislativo em fevereiro deste ano. Durante o período em que esteve em tramitação, recebeu três emendas de pauta, todas de autoria de parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas que foram rejeitadas em votação do plenário.

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