As decisões mais importantes que Trump anunciou — e as possíveis consequências

Medidas assinadas pelo novo presidente nesta segunda-feira (20) abrangem questões econômicas e políticas internacionais. Mais de 70 atos do governo Biden foram revogados. Trump revoga 78 decretos de Biden e retira EUA do Acordo de Paris
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma série de ordens executivas no primeiro dia de governo, nesta segunda-feira (20). Ele tomou posse horas antes, em cerimônia no Capitólio.
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As medidas, como o perdão aos presos pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, a declaração de emergência na fronteira com o México e a retirada dos EUA do Acordo de Paris, têm impacto nacional e internacional.
As ordens executivas são espécies de decreto, por não precisarem de aprovação prévia do Congresso, mas não criam uma lei específica. São como uma determinação do presidente sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos. Assim que um presidente assina uma ordem executiva, ela pode entrar em vigor imediatamente ou levar meses, a depender do trâmite. (Leia mais abaixo)
O g1 lista a seguir as decisões mais importantes assinadas por Trump, confira:
Perdão aos presos do 6 de janeiro
À revelia da Justiça dos EUA, Trump concedeu o perdão presidencial a mais de 1.500 presos por invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Os primeiros presos começaram a ser soltos na manhã desta terça-feira (21), e entre eles estão Stewart Rhodes, ex-líder da milícia Oath Keepers, e Enrique Tarrio, ex-líder do grupo supremacista Proud Boys.
O perdão em massa sinaliza um desprezo do presidente ao sistema Judiciário norte-americano, que passou anos em um extenso e complexo trabalho de investigação para identificar, julgar e prender os invasores.
A ordem executiva também faz parte de um jogo de narrativas sobre a invasão, um capítulo sombrio da História dos EUA, o que pode ter implicações para a democracia norte-americana. Na versão de Trump, que ganhou mais força com a soltura dos invasores, seus apoiadores são vítimas e estavam sendo feitos de “reféns” na prisão.
Foto de 6 de janeiro de 2021, dia da invasão ao Capitólio dos EUA, mostra policiais conversando com apoiadores do então presidente americano, Donald Trump, incluindo Jacob Chansley (à direita), do lado de fora do plenário do Senado
Manuel Balce Ceneta/AP
Emergência nacional na fronteira com o México
Trump assinou a declaração de emergência na fronteira com o México para frear a entrada de imigrantes vindos do país vizinho. A medida possibilita o envio de tropas e liberação de recursos para combater a imigração ilegal.
A medida pode causar uma crise humanitária na fronteira e política com o governo mexicano. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que os mexicanos são importantes para a economia dos EUA e que vai buscar dialogar com membros do governo Trump para acharem uma solução.
Donald Trump caminha ao lado de muro que demarca a fronteira dos EUA com o México, no Arizona, em agosto de 2024
Evan Vucci/AP Photo
Retirada do Acordo de Paris
Trump também assinou ordem para retirar novamente os EUA do Acordo de Paris. O tratado, assinado por 196 países em 2015, tem como objetivo a redução das emissões de gases que causam o efeito estufa para evitar o aumento da temperatura global acima dos 1,5ºC.
A medida vem acompanhada da emergência no setor energético decretada por Trump e revogação de medidas ambientais de Biden que restringiam a exploração de petróleo em áreas costeiras dos EUA. O novo presidente pretende explorar essas reservas e estimular um aumento na produção de petróleo e extração mineral, em uma política de “perfurar, baby, perfurar”.
Essas práticas podem ter consequências ambientais para o planeta, porque os EUA são um dos países que mais emite gases do efeito estufa.
Retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Trump retirou os EUA da lista de países que integram a OMS, o que pode trazer consequências à instituição referência de saúde pública no mundo.
Os EUA são os maiores financiadores da OMS. Na última década, o país desembolsou entre US$ 160 milhões e US$ 815 milhões (entre R$ 967 milhões e R$ 4,9 bi, na conversão atual).
Especialistas também alertaram que a retirada da organização poderia enfraquecer as defesas mundiais contra novos surtos capazes de desencadear pandemias, além de reverter avanços das últimas décadas no combate a doenças como malária, Aids e tuberculose.
A perda do financiamento dos EUA poderia paralisar inúmeras iniciativas globais de saúde, incluindo o esforço para erradicar a poliomielite, os programas de saúde materno-infantil e a investigação para identificar novas ameaças virais.
Em nota, a OMS lamentou a decisão de Trump e disse esperar que o presidente reconsidere a medida.
O logo da Organização Mundial da Saúde (OMS) é visto fora da sua sede em Genebra.
Martial Trezzini/Keystone via AP
Ordens executivas
As ordens executivas foram assinadas por Trump em três etapas: no Capitólio, logo após a posse; em um ginásio com a presença de apoiadores; e no Salão Oval da Casa Branca, já à noite.
O presidente não pode criar novas leis por meio de uma ordem executiva além dos poderes que já são atribuídos a ele pela Constituição ou pelo Congresso.
Quando uma ordem executiva determina que agências tomem medidas, as regras criadas por essas agências devem seguir a Lei de Procedimento Administrativo dos Estados Unidos, que exige consulta pública e proíbe decisões consideradas “arbitrárias ou sem fundamento”.
Além disso, essas regras não podem violar direitos garantidos pela Constituição, como o devido processo legal e a igualdade perante a lei, nem contrariar leis aprovadas pelo Congresso.