A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou, nesta quarta-feira, 30, uma nota oficial em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em reação às sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A entidade classificou as medidas como um “ataque” promovido pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e repudiou o que chamou de “agressões infundadas” contra o Judiciário brasileiro.
“As ações que visam [sic] deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos”, afirma a nota da ABI.
A Lei Magnitsky
A sanção foi anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, com apoio público de Trump e do secretário de Estado, Marco Rubio. O governo norte-americano lembra que Moraes cometeu violações de direitos humanos, censura a opositores, prisões arbitrárias e abuso de autoridade — o que o enquadraria nos critérios da Lei Magnitsky, legislação usada para punir agentes públicos de regimes considerados repressivos.
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ABI defende integridade do ministro
Na nota, a ABI manifesta “firme apoio e solidariedade” ao ministro e defende a “integridade e a independência” do Judiciário brasileiro. A entidade reforça que o Brasil deve preservar sua autonomia institucional diante de “interferências externas”:
“Reiteramos que o Brasil, enquanto nação soberana, deve defender seus princípios democráticos, a autonomia de suas instituições e a dignidade de seus cidadãos”.
A ABI ainda rechaça o uso de medidas com viés político para “tentar influenciar ou intimidar” autoridades que “atuam na defesa da Constituição”, como seria o caso de Moraes no STF.
Liberdade de imprensa e sistema judicial
A associação também aproveitou a ocasião para reafirmar o suposto compromisso com a liberdade de imprensa, a justiça e a soberania nacional. Segundo a entidade, o fortalecimento das “instituições democráticas” no Brasil e no mundo deve ocorrer por meio do diálogo e do respeito às normas constitucionais, não por meio de sanções unilaterais.
“Não toleraremos ataques infundados ou políticos que comprometam a integridade do nosso sistema judicial e a reputação de seus integrantes”, diz o texto.
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