AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007.2025 – Compra de Insumos para o PROGRAMA PRÓ ÁGUA

1- MUNICÍPIO DE EMBU – GUAÇU AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007.2025 – Processo
Administrativo n.º I – 874/2025 – AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação que tem
como objeto a Compra de Insumos para o PROGRAMA PRÓ ÁGUA, referente ao ano de 2025,
que é plenamente justificada e realizada dentro dos parâmetros da Lei nº 14.133/2021,
especificamente no que diz respeito ao Art. 75 inciso II, para a EMPRESA MM COMERCIO (A.M.
MARQUES PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA), inscrita no CNPJ sob número
24.842.922/0001-04, com o valor de R$ 4.087,45 (Quatro mil e oitenta e sete reais e quarenta e
cinco centavos), dando-se a devida publicidade, conforme artigo 72, parágrafo único. Embu
Guaçu, 18 de fevereiro de 2025. Antônio Mendonça, Secretário Municipal da Saúde.

Dispensa 007.2025