A liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, representada pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC), divulgou uma nota, nesta sexta-feira, 18, em que critica com veemência a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Mais cedo, Moraes determinou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal. O ministro também ordenou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, além da proibição de uso das redes sociais, de aproximação de embaixadas e de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A Minoria classificou a decisão como “mais um capítulo vergonhoso da escalada autoritária em curso no Brasil” e afirmou que não há base legal para as medidas determinadas pelo Supremo. “Que crime cometeu Bolsonaro? Onde estão os elementos que justificam essas decisões?”, diz a nota.
Liderança vê motivação política para ação contra Bolsonaro
Ainda segundo o comunicado, a imposição das medidas teria como real objetivo “enviar um recado ao presidente Donald Trump” e “amordaçar e amedrontar a direita”. A liderança afirma que decisões como essa revelam uma instrumentalização do Judiciário para fins políticos e representam “um ato de completo desprezo pelo povo brasileiro”.
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“A justiça não pode ser instrumento de vingança política”, continua a nota. “O uso seletivo do aparato judicial corrói o Estado de Direito e ameaça a democracia.”
“Vivemos sob um regime de exceção, e não há mais espaço para dizer que esse regime é velado”, diz a nota assinada por Carol De Toni. “(…) A ditadura chegou. E o mundo está assistindo”.
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