Nesta quinta-feira, 21, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu cinco dias ao governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para prestar informações adicionais sobre os contratos de compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.
Conforme Barroso, os dados entregues anteriormente ao tribunal são “insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”.
“Por isso, adicionalmente, determino ao Estado de São Paulo que, no prazo de cinco dias: anexe aos autos o inteiro teor do contrato nº DTIC – 010/183/24 e de todos os outros contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais (incluindo seus anexos e termos aditivos)”, estabeleceu Barroso.
Barroso mandou ainda o governo apresentar um “cronograma detalhado de execução do contrato”, inclusive quanto à realização de testes, ao treinamento e à capacitação, à implantação dos novos equipamentos e à substituição das câmeras atualmente em uso.
Luís Roberto Barroso determina entrega de relatórios
Na decisão publicada hoje, o presidente do STF quer também a entrega de “relatórios detalhados sobre todos os testes realizados que contenham os indicadores de monitoramento e a avaliação utilizados e a manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos”.
Por fim, Barroso ordenou o esclarecimento do atual estágio de implantação do programa que permite a gravação remota dos equipamentos. “Essas informações deverão ser atualizadas sempre que necessário, no prazo de cinco dias”, escreveu o ministro.
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