Uma declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, virou alvo de checagem de usuários da plataforma Twitter/X, nesta quarta-feira, 11. Em reportagem da revista Veja, o ministro argumentou que o Judiciário é o Poder da República que menos contribui com o descontrole fiscal no país.
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“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o Orçamento que tinha em 2017, já corrigido pela inflação”, disse Barroso a jornalistas. “De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira.”
A checagem, no entanto, mostra que o Judiciário brasileiro gastou cerca de R$ 130 bilhões, cerca 1,3% do PIB do país, em 2023. O valor representa um aumento de 9%, em relação ao ano anterior, quando corrigido pela inflação.
Atualmente, o Judiciário é responsável por gastar 1,6% do PIB, o que insere a Corte Superior brasileira no topo da lista das mais caras do mundo. A nota utiliza como fonte uma reportagem da CNN Brasil, na qual dados mostram que a Justiça gasta mais que polícia, bombeiros e prisões, por exemplo.
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Barroso comenta emendas parlamentares
Ao citar a decisão do STF sobre emendas parlamentares, que gerou insatisfação entre deputados e senadores, Barroso afirmou que não houve rigidez na determinação do ministro Flávio Dino. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário e, segundo Barroso, “atende ao acordo firmado entre os Três Poderes em 20 de agosto”.
Barroso também comentou o julgamento em curso que discute a responsabilidade das plataformas digitais. De acordo com ele, qualquer decisão que altere o Marco Civil da Internet será provisória.
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