O ex-presidente Jair Bolsonaro resgatou, nesta quarta-feira, 30, em publicação na rede social X, antigas declarações do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino com críticas à segurança das urnas eletrônicas. As declarações de Dino ocorrem desde 2009.
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Em uma das mensagens, de novembro de 2013, Dino afirma que viu, em Recife, “a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.
À época, o hoje ministro do STF exercia o mandato de deputado federal. Em 2009, ele foi o relator da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso. A medida previa, entre outros pontos, a adoção do voto impresso como forma de auditoria.
Segundo o texto da Lei 12.034/2009, as urnas eletrônicas deveriam, a partir das eleições de 2014, exibir uma confirmação visual do voto. Depois de o eleitor confirmar sua escolha, deveria imprimir um número identificador do voto.
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A regra, no entanto, foi suspensa em 2011 e, posteriormente, derrubada pelo STF em 2013, sob o argumento de que poderia comprometer o sigilo do voto. Dino criticou o entendimento da Corte, à época.
Questionamento de Bolsonaro
Em sua publicação desta quarta, Bolsonaro criticou o que chamou de “dois pesos e duas medidas” nas investigações que o envolvem por ataques ao sistema eleitoral. Ele comparou suas declarações públicas e propostas legislativas em defesa do voto impresso com as manifestações anteriores de Dino, sugerindo que ambas deveriam ser tratadas com o mesmo rigor jurídico.
“Seguindo a lógica da PF, PGR e juízes auxiliares, que se manifestam fora dos autos, as declarações pretéritas de Flávio Dino, não podem só agora ser criminosas para condenar Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro, desde 2012, com projetos na Câmara, defende o voto impresso. Um de seus mentores, além de Brizola, Carlos Lupi (quem diria, foi o responsável à uma das inelegibilidade Bolsonaro no TSE por ter criticado as urnas naquela reunião com embaixadores), foi também favorável ao “papelzinho” o nosso Flávio Dino em 2010 (vídeo).
Agora, segundo ainda a PF, PGR e Min Relator, o golpe do Bolsonaro se iniciou numa live feita no dia 29 de julho de 2021 (confesso que achava que golpes eram conspirações, só reveladas no dia “D”, não publicadas 1,5 ano antes, via live).
Seguindo essa lógica, golpistas são todos os mais de 350 deputados (aí incluídos petistas) que derrubaram o veto ao Projeto de Lei ao voto no “papel” ao lado do voto impresso, deveriam responder por atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe e crime continuado na tese do golpe de Estado.”
– Seguindo a lógica da PF, PGR e juízes auxiliares, que se manifestam fora dos autos, as declarações pretéritas de Flávio Dino, não podem só agora ser criminosas para condenar Jair Bolsonaro.
– Jair Bolsonaro, desde 2012, com projetos na Câmara, defende o voto impresso. Um de… pic.twitter.com/kBINmRgvZ0
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 30, 2025
A menção de Bolsonaro ocorre em meio a investigações da Polícia Federal e ações no Supremo Tribunal Federal. Elas sugerem que o liberal seja o articulador de uma suposta tentativa de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro.
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