Câmara aprova urgência do projeto que derruba o decreto que aumenta alíquota do IOF

Câmara aprova urgência do projeto que derruba o decreto que aumenta alíquota do IOF

Em uma vitória histórica para a oposição, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o texto do governo Lula que propõe o aumento do alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A votação ocorreu na noite desta segunda-feira, 16, um dia depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter se reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gestão petista havia publicado o novo decreto do IOF na semana passada. 

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O PDL 314/2025 foi protocolado pelo líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), com objetivo de impedir o “plano do PT de avançar sobre a renda da população e dos setores produtivos, numa tentativa desesperada de aumentar a arrecadação a qualquer custo — sem cortar um centavo sequer dos gastos públicos”. 

“Desde o início do governo Lula, já foram criados ou majorados cerca de 25 tributos — uma média absurda de quase um novo imposto por mês”, afirmou. “O governo Lula visa a arrecadar em cima de tudo. Desde o combustível à energia, dos investimentos às compras pela internet, das heranças às aplicações financeiras.”

A reunião sobre o IOF

Além de Lula e Motta, o encontro de domingo 15 no Palácio da Alvorada contou também com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Rui Costa (Secretaria de Relações Institucionais). O objetivo central da reunião foi buscar consenso em torno do novo decreto que altera as alíquotas do IOF, medida que tem enfrentou forte resistência entre parlamentares da base e da oposição. 

Desde maio, o governo editou três decretos relacionados ao IOF. O primeiro, publicado no dia 22 daquele mês, elevava as alíquotas em diversas operações. No entanto, ainda no mesmo dia, o Executivo recuou parcialmente, suspendendo a cobrança sobre remessas ao exterior. 

Diante das críticas do mercado e de setores do Congresso, um novo ajuste foi anunciado no dia 11 de junho, suavizando parte das mudanças. Com a revisão, a estimativa de arrecadação federal caiu de R$ 19,1 bilhões para uma projeção entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025.

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