A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para questionar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre declarações da primeira-dama Janja da Silva a respeito da censura às redes sociais. Ela comentou, em tom elogioso, fala do presidente chinês, Xi Jinping, de que o país asiático “tem toda uma regulamentação e, se não seguir a regra, tem prisão”.
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O autor do pedido é o deputado André Fernandes (PL-CE). A comissão indaga se as declarações da primeira-dama representam uma posição oficial do Executivo federal. Para os parlamentares, é “imprescindível obter informações oficiais sobre a posição do governo”.
A declaração de Janja ocorreu no podcast Se Ela Não Sabe, Quem Sabe?, do jornal Folha de S.Paulo, publicada na última sexta-feira, 23. A primeira-dama comparou a regulação das redes sociais no Brasil e na China.
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No dia seguinte, em evento em Mato Grosso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também defendeu a regulação das plataformas. “É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de a gente regular o uso das empresas nesse país.”
Deputados temem censura nas redes, minimizada por Janja
O requerimento aprovado expressa “grande preocupação” com a possibilidade de o governo estar “analisando ou apoiando medidas” relacionadas ao controle de publicações. Os congressistas também cobram esclarecimentos sobre eventuais pedidos feitos a representantes do TikTok para adoção de critérios ideológicos na moderação de conteúdo.
O documento afirma que “a possível importação desse modelo de controle, especialmente quando direcionado a um espectro político específico, representa uma grave ameaça aos princípios democráticos e às garantias constitucionais de liberdade de expressão”.
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