Câmara de Taboão da Serra aprova criação do canal “Disque Idoso” para denúncias de violações de direitos

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na sessão da última terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Bressan, que autoriza a criação do canal “Disque Idoso” — um serviço telefônico exclusivo para receber denúncias de violações contra pessoas idosas no município.

A proposta aprovada visa fortalecer as políticas públicas de proteção à pessoa idosa, oferecendo uma ferramenta acessível e ágil para que a população possa denunciar situações como violência física, psicológica, patrimonial e sexual, além de abandono, negligência e isolamento social.

“É fundamental criar instrumentos que promovam a proteção preventiva do idoso. Com o Disque Idoso, damos mais visibilidade ao tema e facilitamos o acesso da população aos serviços de assistência social”, justificou Bressan.

Segundo o texto aprovado, o denunciante receberá um número de protocolo após o registro da ocorrência. A resposta da equipe do Serviço de Proteção ao Idoso do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) deve ser dada em até 10 dias úteis.

O projeto também prevê que a Prefeitura promova uma ampla campanha de divulgação do Disque Idoso, com a veiculação do número em equipamentos públicos como postos de saúde, escolas, CRAS, CREAS, quadras esportivas, igrejas, associações e entidades civis. Além disso, será criada uma aba específica no site oficial da Prefeitura com informações permanentes sobre o serviço.

A iniciativa surge em um contexto preocupante de aumento dos casos de violência e abuso contra idosos, muitos dos quais ocorrem no ambiente familiar ou por golpistas que se aproveitam da fragilidade emocional e física da vítima. A proposta do canal é justamente ampliar a rede de proteção, permitindo que os casos sejam identificados e acompanhados com mais agilidade.

No Brasil, a pessoa é considerada idosa a partir dos 65 anos. De acordo com o Censo 2022, quase 9% da população taboanense está nesta faixa etária.

O projeto de lei aprovado vai para sanção do prefeito.

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