Casa de ex-presidente da Coreia do Sul que sofreu impeachment é alvo de operação de busca e apreensão, diz agência

Yoon Suk Yeol, que estava afastado do cargo desde dezembro, teve o impeachment sancionado pela Corte Constitucional no início de abril. Ele foi acusado de insurreição por decretar lei marcial. Yoon Suk Yeol
Presidência da Coreia do Sul/Yonhap via AP
Autoridades sul-coreanas estão realizando nesta terça-feira (29) uma operação de busca na residência particular do presidente deposto, Yoon Suk Yeol, informou a agência de notícias Yonhap.
Yoon está sendo julgado criminalmente por acusações de insurreição por sua tentativa de declarar lei marcial no último dia 3 de dezembro.
No último dia 4 de abril, a Corte Constitucional do país confirmou o impeachment de Yoon.
A lei marcial pretendida pelo então presidente restringia direitos civis e fechava o Parlamento. A medida foi derrubada horas depois.
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Com a destituição de Yoon, o país deve ter novas eleições em breve. Antes disso, o primeiro-ministro Han Duck-soo exerce a função de presidente interino.
Grave traição
O presidente interino da Corte, Moon Hyung-bae, afirmou que Yoon violou seu dever como presidente ao tomar ações que ultrapassaram os poderes conferidos a ele pela Constituição, e que os efeitos de suas ações representaram um sério desafio à democracia.
“Yoon cometeu uma grave traição à confiança do povo, que são os membros soberanos da república democrática”, disse ele, acrescentando que, ao declarar a lei marcial, Yoon criou caos em todas as áreas da sociedade, da economia e da política externa.
Após a confirmação do impeachment, no início de abril, o ex-presidente disse que sempre rezará pelo povo da Coreia do Sul. “Me desculpem por não corresponder às suas expectativas”, declarou.
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Antes de perder o mandato
No fim de janeiro, promotores da Coreia do Sul indiciaram o presidente afastado por insurreição, que é uma das poucas acusações criminais das quais um presidente no país não tem imunidade. O crime é punível com prisão perpétua ou morto, embora ninguém tenha sido executado por esse crime em décadas.
Ele chegou a ser preso em janeiro deste ano, mas deixou a prisão em março. Ainda em dezembro, o Congresso aprovou a abertura do processo de impeachment contra Yoon.
Em uma audiência do Tribunal Constitucional em janeiro, Yoon e seus advogados argumentaram que ele nunca teve a intenção de impor totalmente a lei marcial, mas apenas pretendia que as medidas fossem um aviso para quebrar o impasse político.
O que é lei marcial
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Na Coreia do Sul, a lei marcial é uma medida excepcional, que pode ser usada em momentos de graves crises ou guerras para garantir a ordem pública.
Sua aplicação prevê a imposição de leis militares, o fechamento do parlamento e a proibição de manifestações nas ruas. Os direitos da população ficam restritos e a imprensa é colocada sob tutela.
O decreto publicado pelo governo em dezembro de 2024 listava as seguintes medidas:
Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas;
Também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa;
Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial;
Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos;
Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a lei marcial;
Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.