A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 44 votos a 22, o recurso de Glauber Braga (Psol-RJ) contra a aprovação da sua cassação no Conselho de Ética. Não houve abstenção.
A CCJ analisou nesta terça-feira, 29, o recurso de Glauber Braga contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de 9 de abril, que aprovou com 13 favoráveis a cassação do psolista. Ao referendar a deliberação do colegiado, o processo agora vai para o plenário da Câmara.
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A discussão no colegiado durou mais de 6 horas. Parlamentares do Psol argumentaram que a cassação do colega de bancada abriria um “precedente perigoso”. A narrativa foi refutada pela oposição.
Com a decisão da CCJ, agora o processo segue para análise no plenário da Câmara. A ação só será votada depois de, pelo menos, 60 dias – em decorrência do acordo firmado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resultou no fim da greve de fome do psolista.
“Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar”, declarou Motta. “Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo.”
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O relatório
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do recurso apresentado por Glauber Braga contra sua cassação, apresentou um parecer pela rejeição da ação movida pelo psolista.
Manente rejeitou todas as contestações apresentadas pelo psolista, incluindo a alegação de que o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), teria sido “parcial” em seu parecer. Além disso, foi negado o pedido de suspeição de Magalhães na condução do caso.
“O exame das alegações do recorrente quanto à aplicação ou não da imunidade material, à suposta existência de perseguição política, bem como à eventual desproporcionalidade da penalidade imposta, configuraria verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentaria contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos Deputados”, analisou Manente. “Por essas razões, tais alegações devem ser consideradas insuscetíveis de reexame por esta Comissão, no âmbito do presente recurso.”
Glauber Braga pode ser cassado por agressão
O psolista enfrenta uma ação movida pelo Partido Novo depois de ter agredido com chutes Gabriel Costenaro, que na época era integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o parlamentar do Psol também tentou agredir o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Nesta terça-feira, o deputado do União citou o caso: “Não bastasse essa atitude de agredir um cidadão a pontapés e expulsá-lo da Câmara dos Deputados, depois, o deputado Glauber Braga parte pra cima de mim e eu nem sequer tinha dirigido a palavra a ele”.
“Ele vem, isso está no processo”, declarou. “Ele, assim como colegas de partido dele já fizeram e também alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores – todos eles já felizmente condenados pela justiça, transitado em julgado e já com a indenização caindo na minha conta – me acusou de ser defensor do nazismo e por isso também responde o processo”, destacou.
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