Os presidentes de seis centrais sindicais brasileiras divulgaram uma nota nesta segunda-feira, 26, em que expressaram seu repúdio à decisão do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, de suspender os conselheiros indicados pelas entidades representativas dos trabalhadores e aposentados no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). As centrais classificaram a medida como “autoritária, antidemocrática e ilegítima”.
O CNPS é um órgão crucial para definir as diretrizes e analisar a administração da previdência, além de examinar decisões sobre políticas da Previdência Social.
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A nota foi assinada por Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); e Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
“Não aceitaremos que entidades sérias e combativas sejam tratadas como organizações de fachada”, diz a nota. “As verdadeiras fraudes devem, sim, ser investigadas e punidas com rigor — mas é inadmissível que, sob esse pretexto, se criminalize todo o movimento sindical dos aposentados e trabalhadores.”
A Previdência justificou a suspensão dos conselheiros alegando envolvimento em investigação da Polícia Federal sobre fraudes no INSS
O Ministério da Previdência Social justificou a suspensão dos conselheiros afastados, afirmando que eles estavam envolvidos em uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes no INSS. O ministério solicitou que as centrais sindicais apresentem novos nomes para ocupar os postos. No entanto, as centrais sindicais ressaltaram que não receberam nenhuma explicação formal para o afastamento, e consideraram o ato uma violação da institucionalidade e um desrespeito às representações legítimas dos trabalhadores.
O comunicado das centrais apontou que, embora as fraudes devam ser rigorosamente investigadas, não se pode usar isso como justificativa para criminalizar todo o movimento sindical. As entidades destacaram que o afastamento dos conselheiros é um ataque à democracia e aos direitos sociais. Além disso, pediram que o ministro Queiroz reconsiderasse sua decisão, argumentando que, caso contrário, ele estaria rompendo com o pacto democrático e comprometendo a legitimidade do CNPS.
O ministro Queiroz, por sua vez, afirmou que a suspensão dos conselheiros investigados não deveria ser vista como um pré-julgamento, mas sim como uma medida para permitir que os envolvidos se defendessem adequadamente, sem prejudicar os debates do CNPS. O ministro também afirmou seu desejo de manter o CNPS como um espaço democrático e plural, com a participação de diversas esferas do governo.
Além da suspensão dos conselheiros, Queiroz também ampliou a participação de outros órgãos governamentais no CNPS, substituindo representantes do Ministério da Previdência Social por conselheiros indicados pela Casa Civil, Dataprev, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
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