O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa, no fim do mês de junho, o mutirão para revisar as prisões por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis. A reavaliação ocorrerá de 30 de junho a 30 de julho, e a previsão é que o órgão divulgue os resultados em outubro.
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De acordo com o CNJ, a triagem vai usar bases de dados do Judiciário, como o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões e o sistema eletrônico de execução unificado. A ação integra o Plano Pena Justa, iniciativa dos Poderes Judiciário e Executivo voltada à revisão de casos e à redução de supostas distorções no sistema prisional.
Supremo estabeleceu limite de 40 g de maconha
A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, em junho de 2024, que essa conduta não configura crime, mas, sim, infração administrativa sem punição penal.
A Corte estabeleceu o limite de 40 gramas de maconha para que o ilícito não seja crime. Antes da decisão, o porte de maconha em qualquer quantidade era considerado falta grave. No mutirão de 2024, o CNJ anulou 276 faltas graves que envolvem porte de maconha.
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Além dos casos de porte de maconha, o mutirão analisará outras situações que exigem reavaliação processual, como a de mulheres em prisão cautelar, sobretudo gestantes e mães.
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