Comissão de Direitos Humanos pautou dossiê Retrato das Ruas, GTI Cracolândia e violência policial em 2024

A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania fechou 2024 com a realização de cinco reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, duas Audiências Públicas e um seminário sobre Políticas Municipais para Pessoas Trans. Outro destaque foi o lançamento em março do relatório intitulado “Retrato das Ruas” – dossiê da rede de acolhimento à população de rua em São Paulo.

O material começou a ser construído em 2023 e para sua elaboração foram realizadas oito visitas em diferentes instituições para avaliar as condições dos centros municipais de acolhimento. Além dos vereadores da Comissão, participaram das diligências representantes da Defensoria Pública e do Comitê Intersetorial da Política Municipal para População em Situação de Rua – o Comitê PopRua.

Já o seminário abordou questões como o fortalecimento dos serviços de hormonização e a redução do prazo de espera para cirurgias de redesignação realizadas pela Prefeitura, a importância da Conferência Municipal LGBTQIA+ e a eleição do Conselho Municipal LGBTQIA+.

A Comissão também ouviu relatos de colaboradores do programa Redenção de Rua, e do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas do Governo de São Paulo. Os depoimentos concentraram-se em denúncias de perseguição a trabalhadores da saúde que atuam na região da Cracolândia, em São Paulo. Neste quesito, os parlamentares que integram o colegiado fizeram também a última reunião aberta do GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) da Cracolândia.

O colegiado também emitiu no ano passado 17 requerimentos. Entre os que foram apreciados está o de autoria da presidente do colegiado, vereadora Luna Zarattini (PT), que convida integrantes da Coordenação Executiva de 2022- 2024 do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo a apresentarem o relatório da gestão 2022-2024 do COMUDA-SP. Outros documentos pediram informações detalhadas sobre a “Operação Baixas Temperaturas” e uma vistoria in loco aos equipamentos e casas de acolhimento voltados às pessoas em situação de rua.

Audiência Pública

Um dos debates propostos pela Comissão foi Audiência Pública abordou casos de violência policial na capital paulista. A política de segurança pública e a crescente insegurança, além dos índices de violências foram pontuados. Outro encontro discutiu a repressão policial no carnaval de rua. Denúncias de repressão policial a pessoas em situação de rua, vendedores ambulantes, artistas e foliões estiveram na pauta.

A Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos é responsável por receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos; pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos no município de São Paulo; acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos, dentre outras atribuições.

Em 2024, ela foi composta pelos vereadores: Luna Zarattini (PT) – presidente, Luana Alves (PSOL) – vice-presidente, e os integrantes João Jorge (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

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