Na reunião desta quarta-feira (16/4), a Comissão de Finanças e Orçamento definiu o vereador Major Palumbo (PP) como o relator do PL (Projeto de Lei) 441/2025 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa diretrizes sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. O texto vem acompanhado dos Anexos de Riscos Fiscais, de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades.
“É um importante instrumento de planejamento, metas e aplicação de políticas públicas, onde temos que ter o entendimento da teoria de freios e contrapesos entre o Executivo, o Tribunal de Contas, a Câmara Municipal e a população. A LDO consegue estabelecer um plano exequível para que o orçamento chegue onde a população precisa”, destacou Palumbo.
O colegiado também apreciou uma pauta de seis itens aprovados na reunião, conduzida pela vice-presidente, Ana Carolina Oliveira (PODE). Destaque para o aval ao PL 138/2023 do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) que visa autorizar o afastamento de servidores municipais para garantir a qualificação em cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O vereador Major Palumbo havia pedido adiamento da apreciação da proposta em reuniões anteriores, para conferir com o autor do projeto se o afastamento do servidor seria por um período muito longo, mas ao saber que o afastamento seria apenas nos dias exatos das aulas das especializações, concordou com o projeto, assim como os demais pares da comissão compreendendo que isso melhora o serviço público de forma geral sem prejudicar o trabalho.
Também recebeu aval o PR (Projeto de Resolução) 38/2023 do presidente da Câmara, vereador vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Longevidade, cujo objetivo é ampliar a discussão sobre a longevidade e propor ações de promoção à qualidade de vida e envelhecimento saudável.
A justificativa do texto aponta a inversão da pirâmide etária no país de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2030, quando o número de idosos no Brasil deve ultrapassar o número de crianças.
O colegiado também aprovou um requerimento do presidente, vereador Jair Tatto (PT), para que a Fundação Theatro Municipal de São Paulo encaminhe relatório com o currículo dos ocupantes dos cargos em comissão de diretor geral, diretor artístico, diretor de formação e produtor executivo.
O quórum da reunião foi formado pelo presidente, vereador Jair Tatto (PT), a vice-presidente Ana Carolina Oliveira (PODE) e os membros André Santos (REPUBLICANOS), Major Palumbo (PP), Silvinho Leite (UNIÃO), Marcelo Messias (MDB), Keit Lima (PSOL) e Dheison Silva (PT).
The post Comissão de Finanças define o vereador Major Palumbo como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 appeared first on Portal da Câmara Municipal de São Paulo.
Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/comissao-de-financas-define-o-vereador-major-palumbo-como-relator-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2026/
