Comissão de Política Urbana aprova pedido de informações sobre planos para a Favela do Moinho

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (23/4), requerimento do vereador Nabil Bonduki (PT) pedindo informações das ações planejadas pelo governo do Estado de São Paulo e pelo Poder Público municipal em relação ao Plano de Ação Integrada para o atendimento das famílias da Favela do Moinho, localizada nos Campos Elíseos, região central da capital paulista.

Inicialmente um pedido de Audiência Pública, o objeto do documento foi alterado para pedido de informações após diálogo entre os integrantes do colegiado. “É fundamental, é um conflito que está colocado hoje na cidade. O governo do Estado quer remover as famílias, atendendo elas de maneira ainda incerta, porque nem todas as famílias serão atendidas imediatamente com moradia chave a chave, que é aquilo que a gente acha o mais correto do ponto de vista de garantir o direito à moradia. Na verdade, apenas uma parte muito pequena das famílias vai ser atendida com moradia definitiva e o restante vai para bolsa aluguel e, portanto, é fundamental que a gente ouça todos os atores”, justificou Bonduki, citando que a questão envolve o governo federal, estadual e municipal.

Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) votou contrário ao pedido de informações. “O governador Tarcísio de Freitas tem feito um trabalho muito sério de revitalização do centro de São Paulo, em parceria com prefeito Ricardo Nunes. É um projeto importante, a Favela do Moinho é uma favela insegura, está embaixo dos trilhos do trem, há indícios de que seja um bunker do PCC naquele local, não faz o menor sentido manter essas pessoas lá. O governo já ofereceu moradias em bairros como a Barra Funda, no Brás, para que essas pessoas possam morar, basta que eles aceitem. Inclusive há o auxílio aluguel, no valor de R$ 800”, argumentou. “A ação da Prefeitura e do governo é essencial, é uma ação corajosa e tem meu total apoio”, completou Nunes.

Outros projetos

Na pauta da Comissão de Política Urbana, ainda constavam outros 14 PLs (Projetos de Lei). Desses, um teve pedido de vistas, um teve parecer contrário aprovado, dois foram adiados e nove tiveram parecer aprovado.

Entre as propostas que avançaram, estava o substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL 433/2024, do vereador Gilberto Nascimento (PL), que institui na cidade de São Paulo o Protocolo Municipal Pet em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública. O projeto prevê, entre outras coisas, que todos os animais domésticos devem estar livres de correntes, amarras ou cordas que dificultem o resgate, a partir da instalação do protocolo.

Relator do projeto e vice-presidente da Comissão, o vereador Dr. Murillo Lima (PP) votou favorável e elogiou a iniciativa. “Eu estive no Rio Grande do Sul, fiquei 20 dias lá resgatando 650 animais e, justamente no sul, tinha inúmeros animais que viviam em correntes. Então, qual a ideia? Com esse PL sendo aprovado de fato, a gente vai criar algumas situações para que esses animais fiquem soltos já”, disse. “Vai ser um grande avanço para a causa animal, fazendo com que, se tivermos alguma situação de tragédia, Esses animais sofram o menos possível”, completou Lima.

A pauta completa da reunião – cuja íntegra está no vídeo abaixo – pode ser conferida aqui. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o vice, vereador Dr. Murillo Lima (PP), e os vereadores vereador Fabio Riva (MDB), vereador Gabriel Abreu (PODE), e vereador Isac Félix (PL).

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