Responsável por analisar e fiscalizar a atividade econômica da cidade, além da criação e do fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor dos transportes, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos de 2024 com um total de 13 reuniões ordinárias, duas Audiências Públicas, além de 47 pareceres e 13 requerimentos emitidos.
Destaques do 1º semestre
Entre os projetos que receberam aval da Comissão, destaca-se o PL (Projeto de Lei) 65/2023, de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) em coautoria com a vereadora Ely Teruel (MDB), que inclui pessoas com obesidade entre os beneficiários do Serviço Atende (Serviço de Atendimento Especial).
A Comissão também deu parecer ao PL 602/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), que propõe a criação da INSPETRAN (Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Metropolitana).
Em Audiência Pública, a Comissão discutiu a implementação da linha de ônibus Savoy/Celso Garcia, na zona leste da cidade. Na ocasião, os moradores dos bairros Parque Savoy City, Jardim Marília, Jardim Bandeirantes e Jardim Brasília manifestaram a necessidade de um itinerário que conecte a zona leste ao centro da capital.
Destaques do 2º semestre
Na última reunião do colegiado, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 765/2023, de autoria do vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB), que visa obrigar as empresas de ônibus a contratar agentes de transportes.
O PL 22/2023, de autoria do ex-vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), que autoriza o Executivo a criar o programa de incentivo fiscal para empregadores de mulheres em situação de violência, também foi destaque entre as discussões de 2024.
A Comissão
Em 2024, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica foi presidida pelo vereador Senival Moura (PT), com vice-presidência do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) Também integraram o colegiado os parlamentares Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Carlos Bezerra Jr. (PSD), Fernando Holiday (PL), Luana Alves (PSOL) e Dra. Sandra Tadeu (PL).
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Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/contratacao-de-agentes-de-transportes-e-servico-atende-estiveram-entre-as-pautas-da-comissao-de-transito-em-2024/
