Cristina Kirchner condenada à prisão: 5 pontos da decisão da Suprema Corte argentina

Após a confirmação da condenação da ex-presidente argentina, explicamos o que vai acontecer a seguir, e como sua prisão pode impactar as eleições de meio de mandato. Cristina Fernández de Kirchner nega categoricamente as acusações.
Reuters via BBC
Ela foi duas vezes presidente e uma vez vice-presidente, e agora é considerada a principal adversária política do presidente Javier Milei.
É por isso que a decisão da Suprema Corte de Justiça da Argentina de manter a pena de seis anos de prisão domiciliar contra Cristina Fernández de Kirchner e, sobretudo, de impedi-la de exercer cargos políticos pelo resto da vida causou comoção no país, apesar de ser uma decisão esperada.
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A BBC News Mundo, serviço de notícias em espanhol da BBC, conta todos os detalhes da decisão histórica, o que vai acontecer com a presidente do partido peronista —a principal força de oposição—, e como sua prisão pode impactar as eleições de meio de mandato.
1. Que crime ela cometeu?
2. O que diz Cristina Kirchner
3. O que vai acontecer agora?
4. Repercussões
5. As eleições legislativas
1. Que crime ela cometeu?
Cristina Kirchner foi condenada por administração fraudulenta em detrimento do Estado durante seus dois governos, entre 2007 e 2015.
A mais alta corte da Argentina manteve duas decisões anteriores —a primeira emitida em 2022 e depois confirmada no fim de 2024, no chamado Caso Vialidad, no qual a ex-presidente foi considerada culpada de conduta ilícita ao comandar projetos de obras públicas na província patagônica de Santa Cruz, seu reduto político. Cristina Kirchner foi condenada pelo crime de administração fraudulenta em detrimento do Estado durante seus dois governos, entre 2007 e 2015.
Segundo o Ministério Público, dias antes de assumir a presidência em 2003, o falecido marido da ex-presidente, Néstor Kirchner — que governou Santa Cruz por uma década — criou em parceria com a esposa uma construtora chamada Austral Construcciones. A empresa foi então colocada nas mãos de um testa de ferro da família chamado Lázaro Báez, um ex-gerente de banco sem experiência no setor de construção civil.
A Austral Construcciones ganhou 79% das licitações de obras rodoviárias realizadas em Santa Cruz durante os 12 anos em que os Kirchner governaram o país.
Apenas duas das 51 obras no total foram concluídas no prazo, e metade nunca foi concluída, de acordo com o Ministério Público. Além disso, a empresa recebeu milhões em superfaturamento.
Esta “cartelização organizada” pelos Kirchner lesou o Estado em mais de US$ 1 bilhão, segundo os tribunais.
Báez foi condenado no mesmo caso, assim como outros sete ex-funcionários kirchneristas, incluindo o ex-secretário de Obras Públicas José López, que foi preso em flagrante jogando sacolas cheias de dólares sobre o muro de um convento em 2016.
2. O que diz Cristina Kirchner
Cristina Kirchner, que nega as acusações contra ela, alega ser vítima de lawfare, uma perseguição política, midiática e judicial que busca bani-la, assim como — ela aponta — aconteceu com Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil e Rafael Correa no Equador.
De acordo com a ex-presidente, é inadmissível que um chefe de Estado seja responsabilizado pela forma como as licitações públicas — administradas por uma dúzia de órgãos nacionais e provinciais — são conduzidas.
Por outro lado, a ex-presidente destacou que, durante seus governos, os orçamentos que contemplavam os gastos questionados foram aprovados pelo Congresso.
E que, de qualquer forma, quem “executa o orçamento é o chefe de gabinete, não o presidente da nação”, apesar disso, o primeiro chefe de gabinete que o kirchnerismo teve entre 2003 e 2008 não foi processado no caso: Alberto Fernández, que Cristina Kirchner escolheu como candidato à presidência, com ela como vice-presidente na chapa, em 2019, e com quem ela teve um relacionamento difícil quando governaram, antes da chegada de Milei.
Outra base fundamental da sua defesa foi que, durante os julgamentos, a acusação não apresentou nenhuma evidência que a vinculasse direta e pessoalmente à concessão de obras a Lázaro Báez, algo que também foi questionado por alguns juristas.
3. O que vai acontecer agora?
Após a decisão, a pena originalmente imposta à ex-presidente por um tribunal de instância inferior em 2022 entrou em vigor.
Por esse motivo, o presidente deste tribunal concedeu à ex-presidente e aos demais condenados um prazo de cinco dias úteis para comparecerem perante a corte para serem notificados da sua nova situação, após o que serão detidos.
Por ter 72 anos — dois anos a mais do que prevê a lei —, Kirchner vai ter direito de solicitar prisão domiciliar, em uma residência de sua escolha (cuja localização ainda é desconhecida).
Dado que ela também será impedida de exercer cargos públicos pelo resto da vida, ela não vai poder se candidatar a deputada nas próximas eleições legislativas na Província de Buenos Aires, como anunciou na semana passada.
4. Repercussões
O Partido Justicialista (nome formal do peronismo), que Cristina Kirchner preside desde 11 de dezembro de 2024 — um dia após deixar a vice-presidência —, denunciou que a condenação busca banir sua líder.
Eles argumentam que a decisão da Suprema Corte foi divulgada poucos dias depois que Kirchner anunciou sua intenção de concorrer às eleições de meio de mandato.
A própria ex-presidente fez referência a isso durante um evento do partido no domingo.
“O anúncio foi feito, e soltaram as bruxas. Começaram a pedir de todos os lados para me prenderem”, ela disse, referindo-se aos vários artigos na imprensa que afirmavam que a Suprema Corte estava prestes a emitir uma decisão sobre o caso, que estava nas mãos do tribunal desde o fim de 2024 e para o qual não havia um prazo específico.
Em contrapartida, seus detratores veem a condenação como um passo em direção à transparência e ao combate à corrupção.
“Justiça. Fim”, escreveu o presidente Milei, que se encontra em viagem a Israel, no X (antigo Twitter).
Alguns sindicatos que apoiam o kirchnerismo anunciaram que poderiam convocar uma greve geral se a ex-presidente fosse presa.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), o maior sindicato do país, emitiu um comunicado horas antes do anúncio da decisão, intitulado “A democracia está em perigo”, no qual manifestou seu “apoio incondicional” a Kirchner.
“Às vésperas de uma nova eleição, qualquer decisão que questione as regras democráticas só interrompe o funcionamento institucional normal da nação”, alertou, embora não tenha convocado nenhuma medida de força.
Enquanto isso, o peronismo se declarou em “estado de alerta e mobilização”, e poderia convocar protestos.
A condenação da ex-presidente também vai ter repercussões fora da Argentina.
Antes de Cristina Kirchner receber sua primeira sentença, quatro presidentes da região emitiram um comunicado, em agosto de 2022, denunciando a “perseguição judicial injustificável” sofrida pela então vice-presidente argentina.
Além de Alberto Fernández, os outros signatários foram Luis Arce, da Bolívia; Gustavo Petro, da Colômbia; e o então presidente do México, Andrés Manuel López Obrador.
Os líderes de esquerda afirmaram que esta “perseguição” buscava “sepultar os valores e ideais que [Kirchner] representa, com o objetivo final de implementar um modelo neoliberal”.
5. As eleições legislativas
Analistas indicam que é difícil prever qual será o impacto da prisão e cassação política de Cristina Kirchner nas eleições de meio de mandato, que serão realizadas em setembro na província de Buenos Aires e, em outubro, em todo o país. Mas uma coisa é certa: a principal adversária de Javier Milei não estará mais presente.
No entanto, alguns veem isso como algo negativo para o governo.
“Se Cristina for condenada, Javier Milei vai ter que encontrar um novo inimigo para sua campanha”, escreveu o jornalista Alejandro Cancelare no site MDZ, antes do anúncio da decisão do Tribunal.
De acordo com Cancelare, os dois líderes “precisam um do outro, não apenas para acabar com o macrismo (a força do ex-presidente Mauricio Macri), que eles tornaram invisível com sua disputa, mas também para ser uma referência do bem e do mal”.
Enquanto isso, o especialista e muitos outros acreditam que o maior beneficiário da saída de Cristina Kirchner será seu rival interno dentro do peronismo, o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof.
“Kicillof vai ser a outra face que o governo nacional vai escolher para concorrer”, previu Cancelare.
Para o cientista político Juan Germano, diretor da Isonomía Consultores, a ausência de Kirchner nas eleições não vai ser um fator tão decisivo quanto alguns advertem, porque a centralidade política da ex-presidente está em processo de declínio.
“É algo normal com o passar do tempo, algo que aconteceu com outros líderes muito fortes na Argentina”, disse ele à BBC News Mundo.
“Oito anos atrás, um tuíte da Cristina paralisava o peronismo e o país; isso não acontece mais”, explicou.
Germano lembrou que, em setembro de 2022, a então vice-presidente sofreu uma tentativa de assassinato. “Apesar do repúdio que o ataque gerou, ele não provocou um realinhamento profundo do peronismo ou da política”, acrescentou.
“O peronismo continuou o mesmo, e tenho a impressão de que isso vai seguir a mesma linha.”