A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na terça-feira 15, um projeto de lei que propõe a proibição de terapias hormonais, bloqueio hormonal e cirurgias de transição de gênero em menores de 18 anos. A medida ainda aguarda sanção do prefeito Abilio Brunini, do Partido Liberal.
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Caso haja a sanção ao texto, tratamentos hormonais para outros tipos de doenças continuam permitidos. Contudo, procedimentos ligados à transição de gênero seriam vetados para pessoas abaixo da maioridade. O vereador Rafael Ranalli (PL) é o autor do projeto.
Câmara de Cuiabá se baseia em normas médicas
No texto, Ranalli faz referência à resolução 2427 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em abril. Ela restringiu o acesso de crianças e adolescentes a bloqueadores hormonais. Além disso, elevou de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias relacionadas à transição de gênero.
Anteriormente, normas do CFM de 2019 autorizavam o início da reposição hormonal para pessoas trans a partir dos 16 anos e cirurgias a partir dos 18. Previam, ainda, o bloqueio dos hormônios sexuais na puberdade inicial, por meio de análogos de GnRH.
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A resolução de 2025 do CFM está atualmente sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de entidades LGBT protocolarem uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova norma. O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso na Suprema Corte.
Rafael Ranalli também é responsável por outra proposta que visa a proibir a participação de pessoas trans em modalidades esportivas que não correspondam ao sexo biológico.
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