A equipe jurídica de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai apresentar um embargo de declaração ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é afastar a hipótese de existência da chamada “minuta” do suposto golpe de Estado, usada como base para a denúncia oferecida contra Martins. Advogados classificam o documento como ficção.
O recurso será dirigido ao Supremo para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou, sem apresentar provas, que Filipe Martins teria atuado na elaboração do documento. Segundo os advogados Sebastião Coelho, Marcelo Almeida Sant’Anna e Ricardo Scheiffer Fernandes, a manifestação do magistrado contém omissões, contradições e falta de clareza, sobretudo no que diz respeito ao suposto envolvimento de Martins em articulações golpistas.
Ao deixar o plenário da 1ª Turma do Supremo, os defensores relataram dificuldade para acessar os autos do processo e indagaram a inclusão da minuta como elemento probatório. Durante a sessão, Sebastião Coelho buscou esclarecimentos diretos do relator.
“Perguntei para o ministro onde estaria a prova material”, afirmou. “Ele disse ‘chego lá’. Ele citou o documento encontrado com o Anderson Torres, e não com Filipe Martins.”
Minuta inventada
Outro ponto que será abordado no embargo é o uso da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, como base para a denúncia. Para a defesa, o documento supostamente relacionado a Martins jamais existiu.
“Esse documento que atribuem ao Filipe não existe”, declarou o advogado Ricardo Fernandes. “Ele foi uma ficção criada pelo delator Mauro Cid. Essa ficção que ele criou. Ele mesmo disse que não tem provas.”
A defesa também aponta inconsistências em relação à entrada de Martins no Palácio da Alvorada. Os advogados afirmam que a prova apresentada por Moraes mostra imagens do dia 19 de outubro, enquanto a reunião sob investigação teria ocorrido no dia 18.
“Não tivemos acesso com relação a essa entrada no Palácio do Alvorada”, afirmou a defesa. “A reunião foi dia 18. E Moraes comprova a entrada com imagens do dia 19. Isso é completamente equivocado.”
O embargo de declaração é um instrumento jurídico usado para provocar o reexame de decisões que apresentem omissão, obscuridade, contradição ou erro material. No caso de Filipe Martins, os advogados pretendem demonstrar que a decisão da 1ª Turma do Supremo, com base no voto assinado por Alexandre de Moraes, carece de fundamentos objetivos que vinculem o ex-assessor a qualquer plano de ruptura institucional.
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