Supostas irregularidades no acesso a dados pessoais durante a apuração dos atos de 8 de janeiro de 2023 vieram à tona em denúncia feita pela organização norte-americana Civilization Works. O foco recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao investigar suspeitos dos crimes ocorridos naquela data.
De acordo com o relatório, conversas vazadas entre Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e outros colaboradores, incluindo a chefe de gabinete do STF, Cristina Kusuhara, indicam que servidores da Justiça Eleitoral teriam realizado investigações informais sobre os detidos. A denúncia detalha que essas ações teriam ocorrido sem autorização judicial, contrariando os procedimentos legais exigidos.
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Procedimentos legais contestados
Pela legislação, apenas o Ministério Público ou autoridades policiais, mediante justificativa e ordem judicial, podem solicitar dados pessoais. Unidades internas do TSE não possuem competência para substituir a polícia judiciária em investigações criminais. Ainda segundo a Civilization Works, a Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED) teria assumido papel paralelo, acessando bancos de dados biométricos e perfis em redes sociais para elaborar relatórios internos.
O texto aponta que essas certidões, elaboradas a partir dos dados coletados, não foram entregues às defesas nem incluídas nos processos oficiais. A AEED, conforme a denúncia, teria utilizado o sistema GestBio do TSE, que armazena impressões digitais, fotos e assinaturas de eleitores, para identificar manifestantes por imagens e buscar postagens consideradas “antidemocráticas”.
Compartilhamento informal de dados pelo gabinete de Alexandre de Moraes
“As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal”, afirmou a Civilization Works. “Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram ‘muito procurados’. O pedido não era apenas por discrição – revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados.”
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