Com a estratégia do Partido Liberal (PL) de protocolar o requerimento de urgência da anistia para não perder assinaturas de apoio, o Partido dos Trabalhadores (PT) desmereceu a possibilidade de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o apoio da maioria dos parlamentares para a urgência da anistia “não garante sua imediata tramitação”.
“Há mais de mil requerimentos apresentados”, falou. “Cabe ao presidente da Casa [Hugo Motta] decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os 6 generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal.”
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José Guimarães ainda disse que a anistia “cumpriu seu papel histórico na redemocratização do Brasil” e que os presos do 8 de janeiro de 2023 “praticaram atos contra a democracia para instaurar um regime ditatorial”.
“A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática, ao Estado democrático de direito e ao próprio Congresso Nacional”, acrescentou.
PT chama anistia de “aberração contra a democracia”
Em mais um ataque à proposta que pode beneficiar os presos do 8 de janeiro, a bancada do PT na Câmara definiu o projeto de lei de “aberração contra a democracia”.
“Como vimos afirmando, esse projeto 2858/22 é uma verdadeira aberração constitucional e uma ameaça à democracia”, informou a nota. “Trata-se de um instrumento forjado para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance alarmante, que abrange todos os atos golpistas pré e pós 8 de janeiro de 2023.”
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Apesar do informado no texto da bancada, o texto final do PL da Anistia não está protocolado no sistema da Câmara. Além disso, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro já deu declarações de que não pretende ser beneficiado pela proposta, mas sim, conceder a anistia aos presos políticos.
A banda ainda alegou que a proposta seria “absolutamente inconstitucional” pois, em tese, “fere cláusulas pétreas da Constituição, como a própria existência do nosso Estado Democrático de Direito”.
“É o momento de consolidar a democracia e punir exemplarmente os extremistas de direita que ainda acham poder atuar impunemente contra o Estado de Direito”, finalizou o texto.
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