A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 2.725/2025, apelidado por ela de “PL Leo Lins”. A proposta revoga artigos da legislação antidiscriminação usados para enquadrar judicialmente artistas e comediantes por falas em espetáculos de humor.
O nome da proposta faz referência ao comediante Leo Lins, condenado a oito anos e três meses de prisão por piadas feitas em um show de stand-up.
Segundo a deputada, a proposta busca corrigir os “excessos” provocados pela aplicação da Lei 14.532/2023, sancionada por Lula, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo.
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A nova lei transformou declarações com referências a raça, etnia ou procedência nacional em crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
“Jornalistas, deputados, humoristas estão sendo perseguidos não por atos, mas por palavras”, disse a parlamentar. “Você pode não concordar com o que foi dito e tem todo o direito de criticar, de não ir ao show, de deixar de seguir o artista. Mas prisão por opinião é inaceitável em uma democracia.”
O projeto revoga os artigos 20-A e 20-C da Lei 7.716/1989. De acordo com a justificativa, esses dispositivos vêm sendo interpretados de forma a transformar manifestações artísticas e críticas em crimes.
A proposta concede anistia a todos que já sofreram condenação ou ainda respondem a processo com base nesses artigos.
A parlamentar defende a ideia de que o Judiciário tem atuado como “tribunal de gosto pessoal” e alerta para o fato de que a criminalização de piadas ameaça a liberdade de crítica.
Projeto de De Toni reacende debate sobre liberdade de expressão
Apesar de reconhecer a importância do combate à discriminação, Carol De Toni afirma que o Congresso Nacional moldou a legislação atual para proteger ideias, e não para sufocá-las.
O texto do PL retoma o entendimento de que o humor, mesmo em forma ácida, não pode ser tratado como crime. Como resultado, a proposta deve enfrentar resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares alinhados à agenda de controle do discurso público.
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O debate sobre os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio, porém, voltou a ganhar força depois da condenação de Leo Lins. Além disso, deve se intensificar com a tramitação da nova medida.
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