O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição Federal.
Ele afirma que essa medida é necessária para “restabelecer e definir claramente quais as obrigações, possibilidades e limites” dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta surge em meio a críticas da oposição, que acusa o Judiciário de interferir nos processos legislativos e de perseguir judicialmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto prevê que o plebiscito ocorra simultaneamente à primeira eleição realizada depois da aprovação do decreto. A Constituição de 1988 foi elaborada depois do fim do regime militar e aborda, entre outros temas, questões como direitos e liberdades individuais, divisão dos poderes e a proteção das instituições democráticas pelo Estado.
Justificativa para uma nova Constituição
Na justificativa, Zé Vitor afirma que, quase 40 anos depois da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil vive uma realidade diferente. Ele destaca que, naquela época, o país tinha um contexto democrático, econômico e social distinto do atual.
Ele defende a necessidade de repensar os direitos, deveres e as responsabilidades dos poderes. O parlamentar observa um sentimento na Câmara de que a Constituição de 1988 “se esgotou”.
Para ele, o texto já não consegue garantir a harmonia e a independência dos Poderes, nem refletir a realidade do Brasil, depois de tantas emendas ao longo do tempo.
“Hoje nós temos um outro contexto que exige, a meu ver, um novo debate”, defende Zé Vitor. “O plebiscito é justamente uma oportunidade de debater este momento do país e com o país.”
Zé Vitor acredita que essa discussão poderá aprofundar a reflexão sobre a necessidade de uma nova Carta Magna.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil já foi alterada por 132 emendas constitucionais ordinárias, sendo a última datada de 20 de dezembro de 2023. Além dessas, houve seis Emendas Constitucionais de Revisão, totalizando 138 emendas.
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