Nesta sexta-feira, 18, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para referendar a decisão de Alexandre de Moraes de estabelecer medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi alvo de uma operação policial.
Conforme o juiz do STF, o ex-presidente e o deputado licenciado Eduardo (PL-SP) têm se articulado no exterior em claro atentado à soberania nacional.
Dino disse que Bolsonaro “sustentou financeiramente e defendeu, recentemente, a permanência de Eduardo nos EUA, mesmo após o término do prazo regimental de afastamento constante no art. 235, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
“Por sua vez, o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira”, observou Dino.
Flávio Dino diz ser “intolerável qualquer ato que configure ingerência estrangeira”
“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o STF pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, disse Dino. “O Direito Constitucional Comparado registra intervenções armadas contra Tribunais, cassações de magistrados, ‘court packing plan’, dissolução política de Cortes. Mas esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo.”
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