Nesta quarta-feira, 11, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou um voto pela regulação das redes sociais.
Dessa forma, Dino deve votar pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em discussão na Corte.
“Não existe liberdade sem responsabilidade em termos constitucionais”, disse Dino, durante o julgamento retomado às 10 horas. “Liberdade sem responsabilidade é tirania. Ideia de que regulação mata a liberdade é absolutamente falsa. Responsabilidade evita a barbárie. Entendo que devemos, como tribunal, avançar na direção da liberdade com responsabilidade. Liberdade regulada é a única liberdade. Não são ministros que acordaram de manhã e resolveram tolher a liberdade das pessoas. Qual é a empresa ou setor econômico social se autorregula?”
Conforme Dino, as big techs são responsáveis por “danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, ressalvadas as disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE”. “Considero que as redes sociais não aproximaram a humanidade daquilo que ela produziu de melhor”, disse o ministro.
Leia também: “A censura bate à porta”, reportagem publicada na Edição 271 da Revista Oeste
O post Dino sinaliza voto pela regulação das redes apareceu primeiro em Revista Oeste.
