Evento na Câmara debate situação do tombamento histórico do centro da Penha

Na manhã desta segunda-feira (10/3), a Câmara Municipal de São Paulo sediou um debate sobre o “Tombamento histórico do Centro da Penha”, localizado na zona leste da capital. O evento, promovido pela vereadora Janaina Paschoal (PP), contou com a participação de representantes da Subprefeitura da Penha, de órgãos de preservação do patrimônio histórico, de moradores do bairro, lideranças e organizações locais.

O objetivo foi discutir a situação do centro histórico da Penha, tombado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) no final de 2018. Moradores e empreendedores locais relataram dificuldades para o comércio e outros problemas ocasionados pelo tombamento da região como, por exemplo, novas construções ou reformas, o que motivou o debate.

“Quando eu fui fazer a minha campanha a vereadora no bairro da Penha, fui parada muitas vezes por munícipes que diziam que essa questão do tombamento do bairro precisava ser revista. Ninguém utilizou, obviamente, palavras técnicas se seria uma flexibilização, se seria uma derrubada total do tombamento. O que esses munícipes me diziam é o seguinte: ‘o bairro aqui vai ficar asfixiado. O Tatuapé não para de crescer, Guarulhos não para de crescer, e a Penha está esmagada, nós não podemos fazer uma construção, nós não podemos fazer uma reforma, nós não podemos aumentar um empreendimento. Então, nós precisamos que a Penha também cresça e nós queremos que revejam essa questão dos tombamentos’”, justificou Janaina Paschoal.

Tombamento

De acordo com a resolução que estabelece o tombamento, a área de proteção equivale ao limite da freguesia definido na planta de São Paulo de 1897 e abarca três imóveis já tombados (duas escolas e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos), bem como a Igreja Nossa Senhora da Penha (estabelecida no século 17), a Basílica da Penha (dos anos 1950) e um casario antigo composto por 12 imóveis e uma vila de casinhas.

Também fica protegida uma malha viária remanescente do traçado original do antigo ramal ferroviário da Central do Brasil, que acessava a freguesia. Além disso, a decisão estabeleceu regras para novas construções nos limites da área tombada, visando proteger as características históricas da região. Ainda foram delimitadas três áreas com potencial arqueológico.

Debate

No debate, integrantes da mesa fizeram uso da palavra. Marcelo Magnani, presidente da Apito (Associação dos Proprietários de Imóveis Tombados do Estado de São Paulo), defendeu a necessidade de revisão do tombamento. “Conseguimos estabelecer aqui uma discussão a respeito de um bairro que tem uma área extensa tombada, alguns imóveis tombados e uma região toda de gabarito, onde as incorporadoras têm muita dificuldade de construir. Qual é a grande questão? A grande questão é: como não se pode construir habitações dentro de um bairro, esse bairro fica fadado à redução da capacidade de consumo e, aí, redução automática da capacidade dos comerciantes de sobreviver ali. Isso, somado ao fato de que qualquer tombamento aumenta o custo da manutenção do imóvel, impede a modernização deles, vai envelhecendo o bairro. Não é à toa que o bairro da Penha é um bairro onde os jovens não procuram para morar”, ressaltou.

“Então, ao longo do tempo, as pessoas vão diminuindo o poder econômico, pois vão tendo uma idade mais avançada, novos jovens e pessoas que estão no mercado ganhando bem não vão para lá e os comércios vão minguando. Conforme eles minguam, a cidade fica com esse espaço vazio, ocupado pela criminalidade, fica escuro, fica sujo fica, prejudicado. A grande discussão é melhorar a interlocução entre os proprietários de imóvel tombado e os órgãos de preservação, porque ela é muito difícil, ela é ruim; melhorar a capacidade econômica dos proprietários de imóvel tombado de restaurar o imóvel, porque o custo é muito alto; e precisa ter fomento público, precisa ter uma ajuda pública de preparação de pessoas qualificadas para exercer a atividade de restauro, porque o que a gente tem no mercado não suporta a quantidade de móveis tombados”, completou Magnani.

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) também comentou a situação. “Cidades históricas em que você tenha um patrimônio histórico simbiótico com o futuro da cidade, ele [patrimônio] é uma parte integrante da vida cotidiana, ele é uma parte integrante da geração de renda e riqueza para região, é fundamental para o turismo. Turismo é dinheiro na mesa e, muitas vezes, o que eu vejo no Brasil, em cidades do interior, grandes cidades, com alto e rico patrimônio histórico, simplesmente abandonados, completamente abandonados, ressignificados e acabam sendo, na visão daqueles moradores, um estorvo para a cidade. Você perdeu ali toda uma questão identitária importante”, analisou Orléans e Bragança.

Marília Barbou, Diretora do DHP (Departamento do Patrimônio Histórico) – órgão municipal responsável pela formulação da política municipal de preservação do patrimônio cultural – foi outra a opinar. “Para nós, toda política de preservação do patrimônio histórico é muito importante, porque é uma oportunidade da gente também criar um local que ativa a economia, que atrai turismo. Então, o patrimônio histórico entra nesse local da preservação da memória, que é um dos fatores da cultura, da chamada economia criativa, que ajuda a fomentar a economia local. Sei também, porque já trabalhei no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), que as regras de tombamento são regras talvez de difícil compreensão pela população. E eu assumi o órgão de patrimônio histórico há pouco tempo, então eu também estou conhecendo todas as regras de tombamento e, para nós, é muito importante essa oportunidade de diálogo”, afirmou Marília.

Subprefeita da Penha, Kátia Falcão defendeu a discussão e a necessidade de avançar na revisão do tombamento, para preservar a história do bairro, mas permitir que haja modernização. “A gente sabe que esse é um tema polêmico há anos, que alguns vão ser a favor e outros contra”, disse. “Eu acho também que é mal divulgada [a questão do tombamento], é mal explorada e acaba, digamos, refletindo nessa questão que os moradores acabam reclamando, que a verticalização da Penha não acompanhou o bairro do Tatuapé”, acrescentou. “A gente tem uma história significativa na Penha, porém a gente sabe que tem que rever [o tombamento]”, frisou. “A gente tem que discutir, digamos, com uma certa delicadeza, porque a Penha tem essa história e a gente não pode ignorar a história de anos da Penha”, concluiu Kátia.

Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Penha de França, Suelen Kawano Muniz Meconi exaltou a importância do debate para encontrar uma solução que contemple a preservação histórica e as demandas locais. “A OAB Penha se preocupa muito com a proteção do patrimônio histórico da região, com certeza, mas também está preocupada com os interesses, o impacto disso na vida dos proprietários e demais envolvidos. Então, o nosso objetivo hoje é participar dessa discussão e trazer esse debate, trazer essa discussão para dentro da instituição, para que a gente possa analisar isso de forma mais técnica, entendendo qual é o interesse também dos nossos cidadãos, nossos munícipes, de quem está lá próximo da gente”, pontuou Suelen.

Ao final, moradores e comerciantes locais presentes ao debate compartilharam suas visões sobre a situação. As opiniões foram divididas, com relatos, por um lado, contrários ao tombamento e sobre as dificuldades enfrentadas por moradores e comerciantes, e, por outro, defendendo o tombamento e a importância da preservação histórica da região.

A íntegra da discussão pode ser conferida no vídeo abaixo:

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